Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará a discussão sobre o projeto de lei que permitirá aos partidos políticos solicitarem a recontagem física dos votos nas eleições. O projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi apresentado em 2015 e propõe mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Gaguim justifica a necessidade de sua proposta ao afirmar que a impossibilidade de recontagem física dos votos reduz a transparência do sistema eleitoral brasileiro. O objetivo do projeto é autorizar os partidos a pedirem, até 48 horas após a divulgação oficial do resultado, a recontagem dos votos, tanto digital quanto física.
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou modificações no projeto original. Ele sugere que, logo após o fechamento das urnas eletrônicas, 5% das urnas sejam sorteadas aleatoriamente para contagem pública dos votos. Essa contagem seria realizada na própria seção eleitoral, com a presença de representantes dos partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, como mecanismo de auditoria. Medeiros acredita que esse procedimento aumentaria a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral sem comprometer a rapidez na apuração dos resultados.
O relatório foi apresentado no dia 4 de dezembro e, em sua análise, Medeiros se posicionou favoravelmente à constitucionalidade do PL 1.169/15 e de outros projetos relacionados. No entanto, a análise foi interrompida devido a um pedido de vista de deputados de diferentes partidos, como PT e Republicanos, para mais tempo de estudo.
Em resposta, 23 entidades do movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia criticaram a proposta, afirmando que ela representaria um retrocesso, já que visaria instaurar o voto impresso no Brasil, e não fortalecer o processo eleitoral. As organizações, entre elas a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos, alertam que o projeto busca gerar desconfiança no sistema de votação eletrônico e facilitar obstruções.
Esses grupos apontam que, desde 2014, existem tentativas de questionar a integridade das urnas eletrônicas, mesmo com relatórios e auditorias que confirmam sua segurança. O objetivo desses movimentos, segundo as entidades, seria disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas, essenciais para garantir eleições justas e o fortalecimento da democracia no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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