A Justiça do Ceará tornou réus quatro homens acusados de participar de uma campanha de ataques contra a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Entre os denunciados está o ex-marido da farmacêutica, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado pela tentativa de homicídio que a deixou paraplégica.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e aceita pela Justiça na 9ª Vara Criminal de Fortaleza na segunda-feira (9). Além de Heredia, também respondem ao processo o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
Segundo os promotores, o grupo teria atuado de forma organizada para descredibilizar a ativista e a Lei Maria da Penha, por meio de publicações ofensivas, disseminação de desinformação e perseguição virtual. As condutas investigadas incluem crimes como cyberbullying, perseguição (stalking e cyberstalking), falsificação de documento público e uso de documento falso.
Marco Antonio Heredia Viveiros (foto redes sociais)
Documentário e suspeita de laudo adulterado
De acordo com o Ministério Público, parte dos ataques teria sido difundida por meio do documentário de teor misógino “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, ligado à produtora Brasil Paralelo. O material sustenta a tese de que o ex-marido seria inocente da tentativa de homicídio contra a ativista.
A investigação aponta que o documentário utilizou um laudo de exame de corpo de delito adulterado para reforçar essa versão. A Perícia Forense do Estado do Ceará concluiu que o documento apresentou sinais de montagem, incluindo informações sobre lesões no ex-marido (no pescoço e no braço) que não constavam no laudo original, além de diferenças em assinaturas e carimbos.
Segundo o MPCE, o material falsificado também teria sido anexado a uma ação judicial movida por Heredia em 2023. A tese apresentada sugeria que o disparo que atingiu Maria da Penha teria ocorrido durante uma luta corporal com supostos assaltantes — versão que já havia sido descartada pelas investigações da época.
Ataques e perseguição
As investigações indicam ainda que integrantes do grupo utilizaram redes sociais e até visitas ao antigo endereço da ativista, em Fortaleza, para produzir conteúdo considerado intimidatório. Em mensagens obtidas pelo Ministério Público, um dos acusados, Alexandre Paiva, teria afirmado em áudio que viajaria à capital cearense para “incomodar” Maria da Penha.
E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha! Dona Maria da Penha é de Fortaleza, já deve tá com as barbas de molho já!
Diante das ameaças e da campanha de ataques, a ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, mantido pelo Ministério Público do Ceará.
Entenda o caso de Maria da Penha
Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, em 1983, em Fortaleza. Na primeira, ele atirou contra ela enquanto dormia, atingindo sua coluna e causando a paraplegia. Meses depois, já em recuperação, ela sofreu um novo atentado: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso se arrastou por anos na Justiça brasileira e ganhou repercussão internacional quando Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, responsabilizou o Brasil por negligência e demora no julgamento da violência doméstica. A decisão pressionou o país a reformar sua legislação e fortalecer mecanismos de proteção às vítimas.
Como resultado desse processo, foi criada a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. A legislação estabeleceu medidas protetivas de urgência, endureceu penas para agressores e criou instrumentos específicos para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra mulheres.
Desde então, a norma é considerada um dos principais marcos legais no enfrentamento desse tipo de violência no Brasil.
Fonte: CNN Brasil
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