ALTA NOS PREÇOS

Bolsonaro critica Piauí e estados do Nordeste por ação na justiça contra redução de ICMS

O presidente comentou sobre o assunto durante uma transmissão ao vivo


Presidente Jair Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou o Governo do Piauí e os estados da região Nordeste por uma ação ingressada na Justiça conta redução de ICMS no valor dos combustíveis como determina a lei que já foi aprovada no Congresso Nacional e que já está em vigor.

"Ou seja os governadores do Nordeste estão unidos contra você, contra o trabalhador. A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro", disse

A governadora Regina Sousa (PT) e outros 10 governadores estaduais entraram nesta quarta-feira (22) com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a lei que estabelece o teto de 17% para a alíquota de ICMS sobre os combustíveis. O projeto, de autoria do Governo Federal, foi aprovado na Câmara e no Senado, e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Os governadores discutiam aguardar a sanção presidencial para acionar o STF, mas preferiram não esperar e se adiantaram para entrar com o pedido ainda nesta semana. 

A lei complementar 192 foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais. Os governadores, por outro lado, reclamam do impacto disto nas arrecadações. Só o Piauí estima uma perda de arrecadação da ordem de R$ 1,5 bilhões para o estado e municípios.

O pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF que contesta leis e decisões estaduais a respeito da incidência do tributo.

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