Foto: Reprodução
Secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira
O advogado Daniel Oliveira, ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso há mais de 1 ano na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
“É uma tese inovadora e acreditamos na soltura imediata do presidente Lula", crê o advogado, que é secretário de Estado da Justiça do Piauí.
O fundamento jurídico alegado na ação é o principio constitucional da presunção da inocência. "Também a garantia que o presidente Lula, com a redução da pena pelo STJ, tem que cumprir a pena imediatamente em regime semiaberto. É a tese que está sendo debatida nesse habeas corpus".
Fonte: Assessoria
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