Foto: Ascom
Projeto de lei
Está agendada para a próxima quarta-feira (26), no Senado, a votação de um projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. Um acordo de líderes partidários estabeleceu que o texto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e votado no mesmo dia à tarde, no plenário da Casa.
O que os senadores votarão é a versão atualizada das chamadas 10 medidas contra a corrupção, elaboradas por membros da força-tarefa da Lava Jato em 2015 (ver histórico abaixo). O "jabuti" que trata do abuso de autoridade está incluído no texto desde que foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em novembro de 2016.
Fonte: Congresso em foco
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