Fux suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu

Pelo fato de ser presidente, o capitão reformado só pode ser processado por supostos crimes cometidos durante o mandato


Bolsonaro

Bolsonaro Foto: Sergio Moraes/Reuters

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais que tramitam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e nas quais ele figura como réu. A decisão está relacionada ao entendimento do ministro de que, como presidente da República, Bolsonaro goza de “imunidade formal temporária” para casos que não digam respeito ao mandato.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República.
Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu.

A decisão do ministro

Na decisão, Fux cita pareceres recentes do Supremo em que a Corte entendeu que o presidente pode ser investigado, mas não processado por fatos alheios ao mandato. Como Jair Bolsonaro já foi denunciado e a acusação já foi recebida, a fase de investigação se encerrou.

“Importa ressaltar que, recentemente, nos autos do inquérito 4462 (investigado o então presidente da República, Michel Temer), admitiu-se a possibilidade, unicamente, de investigação dos atos estranhos ao exercício do mandato” (mantido o grifo original).

O ministro também decidiu suspender os prazos de prescrição. Isto é, enquanto o processo estiver suspenso, esse prazo também pára de correr, permitindo que Bolsonaro volte a responder sobre a acusação quando deixar de ser presidente da República.

Fonte: Veja

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