STF recebe recurso contra condenação de Lula no caso do triplex

O recurso especial tenta reverter a condenação confirmada pelo TRF4


Ex- presidente Lula

Ex- presidente Lula Foto: © Ueslei Marcelino / Reuters

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex em Guarujá chegou na noite de quinta-feira (6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O recurso especial tenta reverter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro. Em abril, Lula começou a cumprir pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

No mesmo mês que Lula foi preso, a defesa do petista apresentou recursos contra a condenação ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal.

Por lei, cabe ao TRF-4 decidir se admite esses recursos para que os tribunais superiores analisem o questionamento do condenado. O TRF-4 decidiu aceitar o recurso ao STJ em junho, mas negou para o STF, argumentando que não havia questão constitucional a ser respondida. A defesa recorreu para o recurso também ir ao Supremo.

Mais de dois meses depois de o tribunal regional aceitar o recurso, o processo chegou ao STJ por meio eletrônico. A defesa poderá refazer pedido de cautelar para suspender os efeitos da condenação, ou seja, prisão e inelegibilidade. O STJ negou antes o pedido com argumentação de que o recurso ainda não havia chegado.

Em entrevista a jornalistas nesta semana, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o recurso poderia ser julgado em até 40 dias depois que chegar à Corte.

Noronha explicou que o julgamento deve ocorrer rápido, como outros casos da Operação Lava Jato, sobretudo em razão da eficiência do relator processos ligados ao esquema da Petrobras na Corte, o ministro Félix Fischer. Mas disse que o caso não será acelerado em razão da tentativa de Lula de se manter candidato.

Uma eventual absolvição de Lula no STJ, com anulação da condenação por exemplo, poderia tirá-lo da prisão e torná-lo novamente apto a disputar eleições.

Na madrugada do último sábado (1º), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1 pela rejeição do pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência por considerá-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a participação de políticos com condenação por órgão colegiado.

A defesa do ex-presidente fez três tentativas de recursos no STF depois da decisão do TSE. Dois pedidos já foram rejeitados e um terceiro ainda está pendente de análise pelo TSE, que vai decidir se manda ou não o caso para o Supremo.

Fonte: Agência Brasil

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