Previdência virou buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil

Paulo Guedes "tocou o terror" na comissão mista de orçamento do Congresso


Ministro da Economia, Paulo Guedes

Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14) que a Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil. Ele participou de uma audiência pública na comissão mista de orçamento do Congresso.

O ministro da Economia foi direto ao assunto. Paulo Guedes disse que foi à comissão de orçamento pedir que o Congresso aprove um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo pagar despesas essenciais: R$ 201 bilhões são para pagar benefícios da Previdência Social; R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, pago a idosos de baixa renda; quase R$ 7 bilhões para o Bolsa Família; e R$ 10 bilhões para o Plano Safra e outras despesas.

O ministro destacou que, desde 2014, as despesas são maiores que a arrecadação; que as despesas com a Previdência crescem muito a cada ano; e afirmou que a previsão é que as contas ainda fiquem no vermelho até o fim do governo Bolsonaro. Guedes falou em esgotamento fiscal.

“O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil. E nós estamos aqui exatamente com o Projeto de Lei Nacional 4, PLN 4, pedindo um crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro. A regra de ouro é que diz que você só pode se endividar se você estiver investindo. Você não pode se endividar, não faz sentido você ficar se endividando para pagar despesa corrente. A pessoa está tomando dívida para almoçar, para jantar, não vai funcionar no final. Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para podermos pagar despesas correntes”.

O ministro pediu apoio aos parlamentares para aprovar o crédito suplementar, o que significa emitir mais títulos da dívida pública, se endividar.

“O Brasil está num processo de endividamento em bola de neve. Este primeiro ano é natural, nós chegamos, não aprovamos reforma nenhuma, nós temos que tomar dívida. Mas nossa ideia é, já a partir do ano que vem, interromper esse processo. Com as reformas deste ano a gente já reverte a situação de endividamento em bola de neve que teríamos o ano que vem, o ano seguinte e o ano seguinte”.

Nesta terça, o Comitê de Política Monetária do Banco Central demonstrou preocupação com atividade econômica. A ata da última reunião do Copom afirma que o Produto Interno Bruto - o conjunto de todos os bem e serviços produzidos pelo país num determinado período - vem crescendo num ritmo abaixo do esperado e que a economia continua exposta a incertezas.

O Copom avalia que existe “probabilidade relevante” de que o PIB tenha registrado “um ligeiro recuo” no primeiro trimestre de 2019.

A recuperação, segundo o documento, depende do avanço das reformas, principalmente a da Previdência, de medidas para aumentar a produtividade no país e da melhoria do ambiente de negócios.

Guedes disse que a previsão de crescimento do país deve ser revista para menos de 2%.

“O crescimento, que era 2% quando eles fizeram as primeiras simulações, já caiu para 1,5%. Quando cai para 1,5%, as receitas são menores ainda e aí já começam os planejamentos de contingenciamentos de verba para frente. Já começam as trajetórias futuras de despesas a serem apertadas. Já começa todo mundo a falar: olha, vai ter que contingenciar. Não são cortes. São contingenciamentos. São preparatórias ainda”.

Ao defender a aprovação das reformas, Guedes afirmou que a economia brasileira está “no fundo do poço”.

“Independente dos mercados quererem que as coisas aconteçam rapidamente, a nossa realidade é que nós estamos no fundo do poço. Então, não adianta achar que nós vamos crescer por fora, que vamos crescer 3%. Não é a nossa realidade. A nossa realidade é a seguinte: estamos lá no fundo, agora está nas mãos da casa nos tirar do fundo do poço com esse equacionamento fiscal, e a resposta da economia será rápida”.

É a primeira vez que um governo vai ao Congresso pedir essa ajuda bilionária para pagar contas que não podem ficar em aberto, e elas já estão vencendo aos poucos, ao longo de 2019. Por isso, o governo tem pressa. O pedido precisa ser aprovado primeiro na Comissão de Orçamento e depois em uma sessão conjunto com deputados e senadores. Caso contrário vai faltar dinheiro para benefícios como o da Previdência Social.

“Nós temos uma tabela aqui que diz o seguinte: os subsídios param em junho, o Bolsa Família para em setembro, os benefícios previdenciários acabam em agosto. Na verdade, o que vai acontecer, não é o governo. O Congresso, ao não aprovar, travou. Quer dizer, o Congresso terá travado os pagamentos e a máquina para”.

O ministro falou ainda sobre os recentes cortes no orçamento da educação. Disse que o governo estuda redirecionar para o setor a multa de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras está pagando para a União, fruto de um acordo firmado nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre irregularidades reveladas na Lava Jato.

Fonte: O Globo

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