MPE de Minas rejeita ação e mantém candidatura de Dilma ao Senado

Procurador diz que não há impedimento para a ex-presidente concorra este ano


Dilma na sessão do Senado em que se defendeu no processo de impeachment, em 2016

Dilma na sessão do Senado em que se defendeu no processo de impeachment, em 2016 Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais rejeitou os questionamentos contra a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado. Em parecer, o procurador Angelo Giardini de Oliveira considerou que não há impedimento para a ex-presidente, destituída do cargo em processo de impeachment, concorrer nas eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Dilma é alvo de sete impugnações no TRE-MG. Um deles foi apresentado pela candidata a deputada federal Daniele Ditz Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), algoz de Dilma.

O argumento central das contestações é que, ao ser cassada, Dilma também deveria ter ficado inelegível por oito anos. Mas não foi esse o entendimento do Senado, ressaltou o procurador. Segundo ele, a decisão dos senadores, em julgamento comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na época Ricardo Lewandowski, não pode ser revista pela Justiça eleitoral.

“A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, justificou Giardini. O procurador cita parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e decisão do ex-ministro Teori Zavascki no sentido de que a posição do Senado, nesse caso, não pode ser revista.

Em 2016, Dilma teve o mandato cassado por 61 votos a 20. Por um acordo entre os senadores, houve uma nova votação para analisar a suspensão dos direitos políticos dela. Eram necessários 54 votos para que ela ficasse inelegível, mas foram registrados apenas 42. Mesmo com o parecer favorável à candidatura de Dilma, Angelo Giardini abriu prazo para que Dilma se manifeste sobre as contestações à sua candidatura.

Fonte: Congresso em foco

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