Edson Fachin tira Moro das três investigações contra Lula

As investigações contra Lula tratam do suposto pagamento de uma "mesada" pela Odebrecht


Juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba

Juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, foram retiradas da Justiça do Paraná e remetidas à Justiça Federal de São Paulo e Brasília por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

O relator da delação da Odebrecht e dos processos da Operação Lava Jato no Supremo acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

As três investigações contra Lula tratam do suposto pagamento de uma "mesada" pela Odebrecht a um irmão do ex-presidente (processo remetido a São Paulo), e da liberação de empréstimos do BNDES à Odebrecht em Angola e do pagamento de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau (remetido ao Distrito Federal).

A investigação contra Cunha trata de suposta tentativa de obstrução da Justiça, por meio da sugestão à Odebrecht de que fosse contratada uma empresa para investigar supostas inconsistências nos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, dois dos principais colaboradores da Lava Jato. O caso foi remetido por Fachin à Justiça Federal de Brasília.

Tanto Lula quanto Cunha têm negado a prática de qualquer das irregularidades narradas pelos delatores. Eduardo Cunha já foi condenado a 15 anos de prisão por Moro sob a acusação de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras.
O ex-deputado também responde a outras duas ações criminais e a uma quarta por improbidade.

Outras investigações

Há ainda outras quatro investigações contra Lula baseadas nas delações da Odebrecht que foram remetidas por Fachin a Moro.
Nesta fase dos processos, não foi aberto ainda formalmente um inquérito para apurar o relatado pelos delatores. Caberá ao Ministério Público Federal em cada Estado analisar os trechos respectivos de cada delação e decidir sobre a continuidade das investigações.
Lula já é réu em cinco processos criminais, três deles relacionados à Lava Jato.

Sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro estão dois dos processos. Em um deles Lula é acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e pelo custeio do armazenamento de seus bens depois que o petista deixou a Presidência.

Na segunda ação julgada por Moro, Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria usado para a construção do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP)

Fonte: Oul

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