Foto: Divulgação
Coletiva de Imprensa no MPCE
Um servidor da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), foi preso durante a segunda fase da Operação Aluminum, deflagrada nessa sexta-feira (13) com o objetivo de apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro supostamente liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, que tem sede em Jaguaribe, no interior do Ceará. O servidor, que não teve o nome revelado, foi preso em Teresina suspeito de participar do esquema criminoso.
A operação foi deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e conta com apoio dos Ministérios Públicos do Piauí e Maranhão. Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo quatro mandados de prisão temporárias e uma preventiva, oito mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina (PI) e Timon (MA).
Segundo a investigação do Ministério Público do Ceará, a empresa Bandeira teria relações comerciais com várias empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Os investigados atuavam no núcleo operacional da organização em diversas atividades como: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.
Juntas, as empresas de fachada teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. "Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará", informou o MPCE.
Na primeira fase da operação Aluminum, deflagrada em 16 de abril de 2019, foi preso o suposto líder operacional do esquema criminoso, Gildevândio Mendonça Dias. Também foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos.
Já nesta segunda fase, foram extraídos os dados do celular de Gildevândio Dias e constatado que as conversas compartilhadas pelo WhatsApp apontou o envolvimento de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, e contadores no esquema criminoso.
“Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores”, diz nota divulgada no site da Sefaz-CE.
A principal atividade da organização criminosa é criar empresas fictícias, mais conhecidas como "laranjas" e emitir inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachadas e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.
Há evidências ainda de que o esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.
Fonte: Com informações do MPCE e Sefaz Ce
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