Foto: Divulgação
Grincot deflagrou a Operação Grão-Mestre
O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária-GRINCOT encerrou no segundo semestre de 2020 a Primeira Fase da Operação Grão-Mestre, que apurava esquema de sonegação fiscal, através da constituição de empresas de fachada e fantasmas, utilizadas para ocultar os reais fornecedores de grãos ou para gozar, de forma indevida, de isenção de ICMS para produtores de grãos. A fraude gerou danos ao fisco estadual de aproximadamente R$ 5.700.000,00. Ao todo, cinco réus estão presos preventivamente, três respondem em liberdade e dois estão foragidos.
As investigações apontaram que a organização criou empresa de fachada no Piauí, que tinha como objeto declarado a produção de ração animal e isentava os vendedores de grãos destinadas a si do pagamento de ICMS. No entanto, a empresa não funcionava de fato, não produzindo ração.
Fábrica de "fachada"
A quebra de sigilo bancário, autorizada pelo Juízo da 10ª Vara Criminal, permitiu provar que a empresa de fachada repassava integralmente os valores recebidos dos destinatários finais aos produtores de grãos (milho) que, assim, suprimiam os valores devidos de ICMS.
Segundo o GRINCO, todas as vendas realizadas a esta empresa eram simuladas com o único intento de conferir isenção indevida de ICMS para os fornecedores de grãos ou ocultar os reais produtores de grãos.
Os gráficos abaixo demonstram como eram as fraudes:
FRAUDE PARA USUFRUIR INDEVIDAMENTE DE ISENÇÃO DE ICMS
FRAUDE NA OCULTAÇÃO DO PRODUTOR
A conclusão desta primeira fase resultou em dois processos criminais, com sete réus (processo 0001008-08.2020.8.18.0172) e três réus (processo 0001386-61.2020.8.18.0172). Diante da evidência que a organização criminosa prosseguia em plena atividade, os investigados tentavam destruir provas, fora requerida prisão preventiva dos envolvidos, tendo o Juiz da 10ª Vara Criminal da Capital deferindo-as.
Com o final da primeira fase, desencadeou-se diversas investigações para alcançar os produtores rurais que usavam os serviços da organização criminosa e teriam, também, cometido o crime de sonegação fiscal previsto no art. 1º, II e V, da Lei 8.137/90. Alguns destes produtores, após o desmantelamento do esquema, realizaram o pagamento do imposto devido, tendo a operação já recuperado aos cofres públicos R$ 310.734,05, efetivamente recolhidos e R$ 532.059,68, parcelados. A operação, portanto, já possibilitou a recuperação de mais de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais).
Quanto aos produtores que, a priori, teriam sonegado imposto, mas acabaram realizando o pagamento, ocorre a extinção da punibilidade, cfr. art. 69, da Lei 11.941/2009.
A Operação Grão-Mestre contou com a cooperação da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e das Polícias Civis do Estado de Goiás e do Distrito Federal.
O GRINCO é composto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, Polícia Civil através da DECCORTEC, SEFAZ e Procuradoria do Estado do Piauí,
Fonte: Com informações do MP/PI
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