Foto: Reprodução/Facebook
Procurador Álvaro Mota
A licitação pública, procedimento que precede a contratação das obras de estruturas como escolas, postos de saúde, avenidas, ruas, estádios, infraestrutura urbana e rural, será tema de workshop que inicia nesta sexta-feira (07), na Câmara de vereadores de São Raimundo Nonato, município a 530 quilômetros de Teresina.
O evento terá como palestrante o Procurador do Estado Álvaro Fernando da Rocha Mota, especialista em Direito Processual, Tributário e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito. “A gente vai discutir os principais pontos da licitação de obras públicas com a comunidade local, com todos os municípios da região. O curso é destinado aos engenheiros, aos agrônomos da região, mas também é aberto aos empresários, membros de comissão, pessoal das prefeituras”, afirma Álvaro.
O evento com dois dias de duração vai permitir que o advogado possa esmiuçar e abordar diversos pontos ligados ao tema central do workshop.
“Abordaremos a fase interna e a fase externa da licitação, no sentido de discutir como se estrutura um processo licitatório, como se faz edital e, do outro lado, como se participa da licitação de obras. Abordaremos os aspectos materiais processuais, ligados aos contratos, vamos discutir a questão da habilitação, da qualificação técnica, econômica, garantias, dar uma visão completa de como o processo de licitação funciona”, explica.
Ainda dentro da programação, Álvaro Mota vai tratar do projeto de atualização da lei de licitação prevista para ser votado no Congresso Nacional esse ano.
“Outro aspecto é o projeto da nova lei de licitações que está prestes a ser votado no Congresso Nacional que traz mudanças bem estruturais na licitação pública. As obras são feitas assim porque a Constituição da República determina que o poder público só pode comprar mediante processo de licitação pública que está previsto no artigo 3721 da Constituição”, conta.
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