TRANSPORTE ESCOLAR

No Piauí, 63% dos veículos que transportam alunos estão regulares

A idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.273,78


Transporte Escolar

Transporte Escolar Foto: Reprodução/Google

Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou levantamento sobre a situação do transporte escolar no Piauí e revelou que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos, ou seja, 63% da frota escolar estadual está regularizada.

Aina segundo o TCE-PI, a idade média dos veículos é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.273,78. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último e em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.

Ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos alunos matriculados. O Diagnóstico do Transporte Escolar dos Municípios Piauienses refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios piauienses.

Alguns dados chamam a atenção no levantamento como o fato de 19 veículos serem utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar. O diagnóstico do TCE/PI aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

Os dados estão disponibilizados no site do Tribunal, permitindo a qualquer cidadão acesso à informação, fortalecendo, assim, o controle social.

O TCE/PI vai realizar uma inspeção a fim de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar.

O Pleno do TCE/PI também determinou aos municípios piauienses que as despesas com transporte escolar, como, por exemplo, aquisições de combustível, manutenção dos veículos ou contratação de prestadores de serviços, sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.

O Pleno do TCE/PI aprovou ainda o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, com orientações para adequações necessárias. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira, dia 29 de julho.

Fonte: Com informações do TCE-PI

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