DELTA DO PARNAÍBA

Eventos de Kitesurf no litoral do Piauí serão fiscalizados em razão da pandemia

Retomada das atividades comerciais e eventos deverá observar os decretos do Estado do Piauí


Prática de kitesurf

Prática de kitesurf Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) pede fiscalização quanto a realização de eventos de Kitesurf no Delta do Parnaíba na extensão do município de Parnaíba. O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras.

Diante do cenário de pandemia e do Decreto Estadual, que aprovou o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais, fixando a data de 08 de setembro de 2020, para retomada de atividades esportivas. Ainda, conforme decisão judicial com tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, a reabertura das atividades comerciais e eventos deverá observar as disposições de decretos do Estado do Piauí, inclusive devendo ser realizada fiscalização quanto ao seu cumprimento.

Com isso, o MP determina que providências iniciais como o município de Parnaíba ser oficiado, para que informe se possui conhecimento acerca da eventual organização de eventos dessa prática esportiva a serem realizados no Delta do Parnaíba. A Vigilância Sanitária do município também deve ser oficiada afim de informar se existe pedido de alvará ou permissão para realização dos referidos eventos, bem como, se existe disposição divergente aos decretos do Estado do Piauí acerca da proibição de aglomeração de pessoas em eventos esportivos.

Por fim, os organizadores de eventos de Kitesurf que atuam no litoral do estado, devem apresentar informações por escrito, sobre a eventual organização de eventos dessa natureza, informando datas e se possuem alvará ou permissão do município para realização dos mesmos. 

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