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Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar o fazendeiro acusado de manter duas mulheres em condições análogas a escravidão.
Na portaria o procurador aponta que as irregularidades relatadas pelas vítimas, se verdadeiras, possuem repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores.
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"Considerando por fim, ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos", diz trecho da portaria.
O membro do MPT instaurou inquérito civil para apurar detalhadamente os citados fatos e adotar as providências cabíveis ao fato.
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