Seplan avalia políticas públicas de desenvolvimento

Os agentes territoriais são servidores públicos efetivos selecionados em 2017 para atuar nos territórios com o objetivo de desenvolver políticas públicas


Reunião de avaliação

Reunião de avaliação Foto: Ascom Seplan

O secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, participou, na manhã desta terça-feira (19), de reunião de avaliação das atividades realizadas pelos Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADT). Na oportunidade, também foram traçadas estratégias para a atuação dos ADTs a partir do ano de 2019.

Os agentes territoriais são servidores públicos efetivos selecionados em 2017 para atuar nos territórios com o objetivo de desenvolver políticas públicas através do fortalecimento dos Conselhos de Desenvolvimento Territorial e articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil. 

Na reunião desta terça, foram apresentadas as percepções dos agentes sobre o cumprimento da Lei do Planejamento Participativo Territorial (Lei complementar 87/2007) para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí e a evolução da política de territórios nos últimos dois anos. Eles apontaram ainda as principais dificuldades referentes a cada um dos territórios de atuação.

Os Agentes de Desenvolvimento Territorial da Seplan destacaram importantes ações realizadas junto aos Territórios do Desenvolvimento, como o apoio aos municípios para a implantação Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que regulamenta a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, destinados à comercialização nos municípios.

Outra atividade de grande importância para os municípios foi a realização da Ater Itinerante, oferecendo serviço de assistência técnica com o objetivo de levar atendimento nas áreas específicas, com vistas no desenvolvimento da Agricultura Familiar da região. A ação fez parte do Programa Piauí Empreendedor e contou com a parceria de órgãos como Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Emater, Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Setre) e Prefeituras Municipais, com a realização de palestras, de mesas de negociação, oficinas e prestação de serviços, como Emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), formalização de microempreendedor Individual (MEI) e renegociação de dívidas com os Bancos.

A superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Rejane Tavares, fez questão de destacar ainda o fortalecimento dos Conselhos Territoriais na priorização de ações nos territórios. Os conselhos Territoriais são órgãos consultivos formados por representantes do governo estadual, sociedade civil e poder público municipal.

Ao final da reunião foi apresentado um plano operativo para o ano de 2019, elencando prioridades e na sua atuação com foco no fortalecimento e consolidação dos conselhos e inclusão sócio-produtiva, através de feiras territoriais, capacitações e apoio a comercialização. 

Fonte: CCOM

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