PICOS

Prefeitura investigada pela PF tem 72h para divulgar gastos com a pandemia

O valor da multa pode chegar até R$ 10 mil, caso prefeitura de Picos descumpra decisão


Polícia Federal na sede da Secretaria de Saúde de Picos

Polícia Federal na sede da Secretaria de Saúde de Picos Foto: Reprodução

Investigada pela Polícia Federal por superfaturamento de até 40% nos preços para a compra de testes que detectam o novo coronavírus, a prefeitura de Picos terá que divulgar os gastos com a pandemia em até 72h.

A informação é do Ministério Público do Piauí (MP-PI), que "obteve decisão judicial para que o município de Picos mantenha uma política de transparência da administração pública, no que se refere à alimentação diária de seu portal da transparência com os atos, contratos e documentos administrativos referentes à receita e as despesas dos recursos advindos do programa de enfrentamento ao novo coronavírus". 

Segundo o MP-PI, nestas informações devem constar, também, os atos que autorizam eventual realocação de recursos ou abrem créditos adicionais. A decisão judicial saiu na última quinta-feira (06). A juíza Maria da Conceição Portela aceitou o pedido do Ministério Público e determinou que o município de Picos divulgue em seu portal da transparência no prazo de 72 horas, todas a informações pendentes sobre os gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus.

Foi fixada multa diária no valor de R$ 500 a ser paga pelo município caso este não cumpra as determinações judiciais. O valor da multa pode chegar até R$ 10 mil.

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