PROCESSO

Prefeitura de Nazária foi intimada a realizar melhorias em UBSs sob pena de multa

Inspeção em Unidades Básicas de Saúde aconteceu entre 2016 e 2019.


UBS em Nazária

UBS em Nazária Foto: Internet

A Prefeitura de Nazária, localizada a 36 quilômetros de Teresina, está respondendo a uma Ação Civil Pública manifestada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), para que o município realize melhorias na estrutura, equipamento e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde Clementino Neto, Telma Maria e Bom Jardim. Em não havendo o cumprimento da decisão judicial, o promotor de Justiça Eny Pontes, solicita aplicação de multa estipulada em R$ 10 mil reais por dia.

O promotor alega que de 2016 a 2019 as três UBS foram motivo de inspeção por parte do MP-PI, através de parceria com a DIVISA (Divisão de Vigilância Sanitária Estadual) e que entre as irregularidades constatadas estão setores da sala de vacina e aerossol, consultório odontológico, farmácia, falta de macas, falta de climatização em farmácia, caixas de material perfurocortantes sem suporte e ausência de lixeiras em banheiros.

“É de suma importância ressaltar que a continuidade de diversas inadequações perdura há diversos anos, algumas medidas foram melhoradas. Contudo, diversas novas incorreções surgiram, situações que esta Promotoria de Justiça relutou em superar extrajudicialmente. Desse modo, esta Promotoria de Justiça discorda absolutamente de tais situações e pleiteia, através da via judicial, pela execução das condições de melhorias necessárias ao correto funcionamento das respectivas unidades de saúde”, afirma o promotor de Justiça em um trecho da ação.

Fonte: Portal PiauíHoje.Com com informações do MP-PI

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