O Ministério Público do Piauí ficou em 6º lugar no ranking do cumprimento do Portal da Transparência do MP brasileiro. Em primeiro lugar está o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além do Conselho, a lista reúne as 26 unidades do Ministério Público nos Estados e os quatro ramos do Ministério Pública da União – Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho. A avaliação se refere ao último trimestre de 2015.
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público – Apmp, Paulo Rubens Parente Rebouças, é muito gratificante ver o Piauí entre os primeiros estados deste ranking, que leva em consideração a transparência e o acesso à informação. “Estamos no caminho certo e cumprindo com a legislação. O Piauí merece o reconhecimento e esse resultado é motivo de alegria para todos que fazem o Ministério Público”, diz.
O ranking é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, a cada três meses, se os sítios das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
Periodicamente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 2015. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
Portal da Transparência
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
Fonte: assessoria
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