Dia 27 de Maio :Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

Foto: Divulgação

Violência contra a mulher

Em 9 de março de 2015, entrou em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista.Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Segundo, Anuário de Segurança Pública do Piauí. , foram registrados 54 mortes de mulheres no Estado durante o ano de 2019. Destas, 28 foram feminicídios, representando um aumento de 7,69% em relação ao ano de 2018, quando 26 mulheres foram mortas por motivos de gênero.
A Superintendente do Sistema de Gestão de Risco SSP/PI, Eugênia Villa, explica “ O dia Estadual de Combate ao feminicídio foi instituído em alusão ao evento de Castelo. O dia foi instituído para que possamos refletir sobre esse tipo de assassinato de mulheres pela condição de ser mulher, então é um dia que possamos está divulgando estatísticas e mostrando para o Piauí porque essas mulheres estão sendo assassinadas?, quem são essas mulheres? como estão as nossas investigações ?O compromisso das instituições, sobretudo, da polícia na investigações, onde estão esses assassinos? eles estão presos, estão condenados, como anda as investigações? Então é um dia que possamos dialogar com a sociedade e mostrar o compromisso da polícia e do Governo do Estado do Piauí com essa demanda e isso é uma exigência da convenções internacionais , então o Piauí desde de 2015, cumpre essa jornada tornar transparente todas ações , todas as estratégias de enfretamento , de prevenção ao femincído no Estado, afirma.
A coordenadora de Estado de Políticas Públicas do Piauí- CEPM/PI , Zenaide Lustosa, destaca a importância das mulheres buscarem ajuda e não silenciar nenhum tipo de violência. “.O feminícidio tem haver com a relação de poder e masculinidade. Um dado interessante de ser analisado é que 96% das vítimas de feminnicidio não denunciaram e silenciariam a violência, por isso, é importante denunciem a violência doméstica. No Piauí , de 2015 a 2020 morrem 138 mulheres por crimes de feminícidio . “ explica .
Durante o isolamento social a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres- CEPM/PI está com a campanha Ei mermã que visa divulgar os serviços de enfrentamento a violência contra a mulher como:
1. A CENTRAL DE FLAGRANTES que atenderá as vítimas 24h por dia para a realização de flagrantes, e nos finais de semana também fará boletins de ocorrência e medidas protetivas relacionados aos crimes praticados contra a mulheres;
2. As Delegacias de Atendimento à Mulher - DEAMs manterão os atendimentos durante o expediente nos dias úteis;
3. Em caso de EMERGÊNCIA LIGUE 190;
4. BAIXE o aplicativo SALVE MARIA e acesse o botão do PÂNICO;
5. Acesse o aplicativo PMPI Cidadão;
6. O Centro de Referência Francisca Trindade receberá denúncias via Zap: (86) 9433 0809 e no e-mail: ouvidoria.mulher@cepm.pi.gov.br
7. A PATRULHA MARIA DA PENHA manterá as visitas de fiscalização e atenderá também pelo número (86)99414-8857, no atendimento às vítimas com medidas protetivas.