Deficientes mentais e intelectuais ficarão desamparados com a Reforma da Previdência

Com as mudanças propostas pela reforma da previdência, somente as pessoas com deficiência (PcD) em grau grave ou inválidos, terão o direito de receber a pensão


Perca de direitos

Perca de direitos Foto: Radiotrabalhador.com.br

Pessoas com Deficiência (PcD) como autismo, esquizofrenia, síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, deixarão de receber a pensão previdenciária, caso os pais venham a falecer. O corte da pensão está embutido no texto da reforma previdênciária, com a redação do art. 28, parágrafo 3º. 

Com as mudanças propostas pela reforma da previdência, somente as pessoas com deficiência (PcD) em grau grave ou inválidos, terão o direito de receber a pensão previdenciária, pela morte dos pais.

A Pensão Por Morte é Fundamental para Todos

As Pessoas com Deficiência (PcD) - transtornos mentais - têm muitas dificuldades: com o aprendizado na escola, de estabelecer vínculos de amizade (muitos não conseguem ter um único amigo), possuem algum grau de dependência de uma terceira pessoa e raramente conseguem emprego.

Todos eles dependem de tratamentos caros, acompanhamento familiar e terapia multiprofissional.

“Isso é uma Crueldade”

Para a Dra. Janilda Guimarães de Lima, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás, a alteração da lei é excludente e chega a ser uma crueldade.

Janilda afirma que há outros prejuízos para as pessoas com deficiência (PcD) na proposta de reforma da previdência, como por exemplo, a diminuição do valor da pensão, mas que este ponto relativo à supressão do direito à pensão por morte, é o pior:

“Este é o mais aberrante, (...) O que vai sobrar para uma pessoa com deficiência mental ou intelectual, leve e moderada, que não se insere no mercado de trabalho, se o pai e a mãe morrerem? Alguém vai ficar com o seu filho? Sem ter nenhuma pensão pra lidar com ele? É um absurdo” – afirma.

Mobilização em Brasília

O movimento Mães em Defesa dos Filhos com Deficiência fará um ato em Brasília, no Congresso Nacional, para dialogar com os deputados e também para chamar a atenção da sociedade para a gravidade do problema.

O movimento tem este nome, inclusive, porque a maioria das famílias que têm pessoas com deficiência  (PcD) é constituída por mulheres, uma vez que, infelizmente, os homens abandonam as mulheres com filhos deficientes para formarem outras famílias.

O Movimento já conta com o apoio da AAPBB, APAE, PESTALOZZI e FIDPODER. Quem desejar apoiar esta causa poderá entrar no facebook da procuradora Dra. Janilda.

Fonte: radiotrabalhador.com.br

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