Enem 2019 pode não acontecer por falta de orçamento

Orçamento para o próximo ano é, até o momento, de R$ 158 milhões, R$ 543 milhões a menos do que em 2018.


Sala de aula

Sala de aula Foto: Reprodução

A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está ameaçada. O orçamento previsto hoje não é suficiente para a aplicação das provas. A verba para a realização do exame precisa abarcar custos logísticos pesados, que incluem serviços como impressão em gráfica de segurança máxima, três corretores por redação e distribuição logística. Para 2018, o orçamento previsto é de R$ 701 milhões. Para 2019, a proposta inicial do Inep era um montante inferior, de R$ 603 milhões, o que já iria impor sacrifícios para a execução do exame. Porém, com a imposição das metas de redução de gastos do governo, apenas R$ 158 milhões seriam destinados à execução da edição de 2019.

Aplicação do exame, que envolve milhões de estudantes anualmente, está ameaçada

A apresentação desses números causou grande desconforto na reunião de Conselho Consultivo do órgão na quinta-feira (16). As tabelas serão entregues agora ao Ministério da Educação, que precisará encontrar uma solução para o problema, ou repassá-lo ao Ministério do Planejamento, que finalizará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional no fim deste mês.

Uma solução para evitar o vexame de o Brasil não ter o Enem em 2019 seria o remanejamento de outras verbas da Educação. Isso pode ser resolvido até mesmo no âmbito do orçamento do próprio Inep. Mas, nesse caso, o cobertor é bem mais curto. Seria necessário cancelar outro exame, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, que pode não ter a repercussão do Enem, mas também é muito importante para a avaliação do sistema de ensino.

Procurado pelo Correio, o Inep não quis se manifestar, pois afirma que o orçamento ainda está sendo debatido e depende de comissões técnicas. O Ministério do Planejamento (MP) afirma que não compete a ele a decisão, uma vez que MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária, mas cabe aos ministérios definirem a distribuição dos recursos entre suas unidades. 

A edição 2018 do Enem recebeu R$ 6,7 milhões de inscrições e tem 5,5 milhões de participantes (81,3%) confirmados para as provas, agendadas para 4 e 11 de novembro. Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a isenção de taxa de inscrição, por se enquadrarem em um dos quatro perfis estabelecidos pelo Inep. Cada candidato sem isenção pagou a taxa de R$ 87,54. O dinheiro arrecadado com as inscrições, que em 2017 foi cerca de R$ 20 milhões, vai para o Tesouro Nacional.

Educação sem cortes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO - Lei 13.707/2018), que estabelece direcionamentos para a elaboração do orçamento da União, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15), após muita discussão. O texto final, sancionado com 18 vetos, manteve a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. Após protestos de parlamentares e de movimentos estudantis, o presidente Michel Temer vetou o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma que a Educação, ou seja, manteve no orçamento de 2019 os mesmos recursos para a Educação do ano anterior mais a correção da inflação. O valor de pré-limite de R$ 23,6 bilhões foi encaminhado ao MEC para despesas discricionárias.

Na ocasião, a União Brasileira dos Estudantes (UNE) comemorou a decisão. “Consideramos uma vitória a aprovação da LDO. Lutamos muito e conquistamos a garantia de que não haja cortes. Além disso, há a previsão de correção do orçamento de acordo com a inflação”, afirmou Marianna Dias, presidente da UNE. Ela não enxerga ainda riscos específicos para a execução do Enem 2019, mas afirma que o movimento estudantil permanece alerta. “Não vemos perigo para a realização do Enem de 2019, mas estamos atentos e mantemos a pressão para que se cumpra o que foi aprovado e sancionado para o ano que vem, do ponto de vista da verba na LDO.”

Custos das últimas edições

No período de 2013 a 2017, o histórico de ausências levou ao prejuízo total de R$ 962 milhões. Em 2017, último exame aplicado, o valor arrecadado com os quase 2 milhões de pagantes foi de R$ 164,4 milhões. O valor subsidiado pelo MEC foi de R$ 505,5 milhões. Ainda no ano passado, segundo dados do Inep, o custo por inscrito foi R$ 87,54 por aluno e, em função da abstenção de mais de 2 milhões de candidatos, o prejuízo foi de R$ 176.590.328. 

O público afetado diretamente pelas turbulências da Educação dá sua opinião e enfatiza a importância do Enem para o acesso ao ensino superior. “O exame ajuda as universidades a cumprirem o papel delas, que é de distribuir de forma igualitária”, opina a professora de português do Centro de Ensino Médio do Setor Oeste (Cemso), Ana Maria Gusmam. A docente argumenta que boa parte dos alunos do Cemso estão, atualmente, focados no exame e veem nele uma oportunidade maior do que o PAS. “Tem muita gente que quer entrar em faculdade particular. Como fica para elas? O Investimento em educação não é dinheiro jogado fora. Se isso acontece, há grande chance dos alunos se desmotivarem, pois qualquer corte gera uma perda e consequência”, questiona.

Com estudos intensos nos finais de semana, o estudante do 1° ano do ensino médio, Clever Lucas, 16 anos, cogita as demais vias para ingressar na Universidade de Brasília (UnB). “Devo focar no Programa de Avaliação Seriada (PAS) ou no próprio vestibular da UnB”, diz. Para o jovem, a inserção na universidade pública garante grandes chances no mercado de trabalho. O sonho dele é cursar geografia na universidade. “A qualidade de ensino é ótima e isso pesa no diploma.”

Gabriela Reis, 16, diz que ficará prejudicada, pois, sem o exame, se restringiria a apenas um meio de inserção na UnB, o PAS. “Não vou ter condições de fazer faculdade particular. Sem o Enem, não vou para a UnB. Sei que tem outras formas de entrar lá, mas esse é meu foco no momento”, argumenta a aluna do segundo ano do ensino médio do Cemso.

Lívia Pio, 15, estudante do 1° ano, fomenta o sonho de cursar medicina na UnB e o Enem seria a principal porta de entrada. “O curso é meu sonho e a universidade também, pois estarei na minha cidade fazendo o que gosto,” diz. Lívia se prepara desde janeiro, quando iniciou as aulas em cursinho específico três vezes por semana. Além disso, ela estuda cerca de duas horas em casa. “Mesmo que seja tão difícil é uma vaga tão importante. E sem o Enem, é mais uma porta que se fecha.”

Mesmo os que vão fazer o Enem neste ano, se dizem preocupados. É o caso do aluno do 3° ano Guilherme da Silva, 16, se diz receoso, caso não passe no exame deste ano. “Se eu não for aprovado, minhas chances diminuiriam. Eu acho um absurdo, porque a educação é a base. Enquanto aumentam salários de funcionários públicos, diminuem o orçamento na educação,” ressalta. O estudante do 1° ano João Vitor Aderaldo, 15 anos também se diz preocupado com a ameaça. O jovem tem o sonho de ser psicólogo e conta que não tem condições de arcar com uma instituição particular. “Entrar na UnB me ajudaria no mercado de trabalho e teria com certeza uma ótima formação,” diz ele.

Fonte: Correio Braziliense

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