Foto: Assuf
Fila de beneficiários do INSS
A exemplo do que vem acontecendo com outros órgãos federais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode fechar agências, ficar sem serviços e deixar de emitir benefícios previdenciários, em setembro, caso o governo não libere recursos contingenciados daquela autarquia.
A informação consta em nota técnica assinada dia 15 passado, pela servidora Indira de Farias Cunha, coordenadora geral (substituta) de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS. Segundo ela, atualmente, o INSS conta apenas com R$ 52 milhões mensais para custear os serviços de vigilância e limpeza; água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial.
De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para o INSS manter o básico até o final do ano, seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro. As unidades descentralizadas (gerência e agências) foram as mais atingidas com o contingenciamento de recursos.
O INSS tem, hoje, aproximadamente 3.700 contratos continuados em vigência nas unidades da autarquia e 46,6% dos recursos para esse contratos foram bloqueados pelo Ministério da Economia. Para bancar todos os serviços e contratos, o órgão necessita de ao menos R$ 87 milhões por mês.
A nota técnica da coordenadora (substituta) das finanças do INSS se posiciona pelo descontingenciamento orçamentário mensal proposto e esclarece que o “não atendimento à solicitação acarretará graves prejuízos na prestação dos serviços nas unidades do INSS, bem como danos irreparáveis à imagem da Autarquia”, diz Indira Cunha.
PAÍS PARANDO
Como se pode constatar até por anúncios do próprio presidente Jair Bolsonaro e de alguns importantes auxiliares dele, por causa do contingenciamento de recursos (falta de dinheiro mesmo), aos poucos alguns serviços públicos essenciais no País dão sinais de que vão parar em breve.
Os primeiros atingidos foram os serviços, projetos e programa na área da educação, principalmente nas universidades federais. Agora, no incio da segunda quinzena de agosto, as dificuldades de funcionamento são notadas no sistema de segurança nacional (Exército) no sistema de arrecadação e cobranças dos recursos federais (Receita Federal) e no sistema de Previdência Pública (INSS).
Foi também no início da segunda quinzena de agosto que o governo anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,442 bilhão do Orçamento deste ano. O anúncio foi feito depois do governo atualizar os cálculos de parâmetros econômicos neste ano, que estão mais fracos que os considerados inicialmente, indicando uma receita abaixo da originalmente projetada.
No dia 16 de agosto, o presidente Bolsonaro disse que o país está sem dinheiro e, por isso, o Exército vai entrar em “meio expediente” por falta de recursos até para comprar alimentos para os soldados. Os militares serão dispensados ao meio dia para almoço em casa e os quartéis ficarão praticamente vazios, operando apenas serviços básico e os plantões de cada dia, como ocorreu na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um dia antes, em dia 15 de agosto, a nota técnica de uma servidora das finanças revelou a grave situação em que se encontra o INSS. Nesta terça-feira (20) matéria do G1, da Globo, mostra que a Receita Federal pode parar de emitir CPF e processar restituições do Imposto de Renda a partir da semana que vem, porque o Fisco vem sofrendo com cortes desde o início do ano e está sem recursos.
De acordo com a matérias das jornalistas Luiza Tenente e Patrícia Figueiredo, do G1, os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda podem parar a partir da semana que vem por causa de cortes no Orçamento.
"Segundo um comunicado interno ao qual o GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, em sua integralidade, já a partir do próximo domingo, dia 25”.
A reportagem diz também que, desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos.
"O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita, os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano", diz o texto publicado no G1 nesta terça-feira.
PREOCUPAÇÃO DO CHEFE DO TESOURO
Os efeitos da crise financeira que o país enfrente chegou ao alto comando da economia do Governo Bolsonaro. O chefe do Tesouro Nacional, Marcos Cintra, revela preocupação com a crise e deixar transparecer as dificuldades do governo em equilibrar as finanças do país. Ele diz, por exemplo, que os servidores públicos não podem ter reajuste salariais e que a quantidade de concursos públicos será diminuída.
A matéria do G1 diz também que além "da emissão de CPF e restituição de IR, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, diz o comunicado interno".
A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida, diz o texto das jornalistas.
NOTA TÉCNICA DA COORDENAÇÃO DE FINANÇAS DO INSS
“Nota Técnica nº 2 /CGOFC/DGPA/INSS
Interessado: Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.
Expansão do Limite para Movimentação e Empenho do Instituto Nacional do Seguro Social para o exercício de 2019.
1. A presente Nota Técnica tem por finalidade registrar a necessidade de expansão do limite de movimentação e empenho ora fixado, a fim de que o INSS possa honrar os compromissos firmados mediante contratos em execução.
2. Preliminarmente, cumpre destacar que o contingenciamento atingiu diversos contratos indispensáveis ao funcionamento da rede do INSS. Nesse contexto, a Ação 2593/Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social foi a mais impactada, conforme demonstrado na tabela contida no Anexo I. Ressalte-se que tal ação é a maior e a mais complexa consignada no orçamento da Autarquia e representa 46,6 % do total das despesas discricionárias da LOA, visto que envolve toda a rede de atendimento do INSS.
3. Assim, com quase 2 mil unidades entre Superintendências Regionais, Gerências Executivas, Agências da Previdência Social e outras unidades específicas, cada uma com suas peculiaridades, as consequências que se vislumbram são extremamente impactantes, visto que, em decorrência das restrições impostas, serão afetados alguns serviços básicos contratados, tais como: vigilância, limpeza, água, luz, telefone, reprografia, correio, manutenção predial, etc. Nesse diapasão, é importante registrar que há aproximadamente 3.700 contratos continuados em vigência nas unidades do INSS.
4. Logo, entende-se como crítico e preocupante o insuficiente montante definido da cota, no valor de R$ 52 milhões de descontingenciamento mensal, até dezembro. E, ainda mais grave, que tal valor seja para atendimento única e exclusivamente do valor contratado com a DATAPREV, relativo à prestação de serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários e da base do Cadastro Nacional de Informações Sociais/CNIS, consoante informado na reunião realizada na Secretaria de Orçamento Federal/SOF (em 1° de agosto de 2019).
5. É importante alertar que o cenário acima implicará fechamento de unidades, o que afetará, por consequência, o atendimento ao cidadão nos serviços de reconhecimento de direito, nas atividades de perícia médica, no serviço social, na reabilitação profissional e a defesa judicial do INSS no âmbito da justiça comum.
6. Esclarece-se, também, que as demandas para manutenção da Sede (Ação 2000) e das Unidades descentralizadas do INSS (Ação 2593) montam um valor médio mensal em torno de R$ 87 milhões, entre despesas contratuais continuadas e despesas operacionais, em que pese os esforços envidados no sentido de reduzir os gastos, inclusive por meio de ajustes nos contratos vigentes.
7. Diante de todo o exposto, esta Coordenação-Geral reitera a solicitação contida na Nota Técnica n° 1/CGOFC/DGPA/INSS, de 18 de junho de 2019, encaminhada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho por meio do Ofício n° 472/DGPA/INSS, da mesma data, no sentido de expansão do limite orçamentário do INSS, acrescendo-se ao valor já assegurado de R$ 52 milhões mensais, os valores de R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro e posiciona-se pela inviabilidade do valor da cota de descontingenciamento orçamentário mensal proposto, esclarecendo que o não atendimento acarretará graves prejuízos na prestação dos serviços nas unidades do INSS, bem como danos irreparáveis à imagem da Autarquia. Brasília/DF, 15 de agosto de 2019.
INDIRA DE FARIAS CUNHA
Coordenadora-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Substituta”.
Fonte: Revista Fórum/Brasília
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