O governo federal estuda implementar um novo modelo de gestão, chamado de charter cities. Em tese, a ideia é privatizar as cidades, mesmo que elas continuem vinculadas ao Estado. Uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais”e, em troca, os municípios pagariam uma taxa anual fixa por esses serviços. A iniciativa deve ser apresentada ao Congresso ainda em 2020.Nesta semana, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou um seminário para debater a medida. Na ocasião, o diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que a pasta está dedicada a implementar o modelo.
“A nossa pesquisa, até agora, indicou que vamos conseguir avançar com essa proposta. Vamos ter um projeto desenhado, pensando em como vamos implementar. Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, disse Lorenzon.
Em 2019, o Executivo chegou a incluir na Medida Provisória da Liberdade Econômica uma proposta que envolvia as charter cities. Contudo, o texto não passou no Congresso. Apesar disso, Geanluca Lorenzon entende que os parlamentares estão abertos para discutir o assunto.
“Nós chegamos a fazer um teste político e propor uma emenda que preveria uma zona econômica especial por estado. Foi uma cláusula que serviu para testar as águas do Congresso a respeito do tema”, afirmou o secretário.
A inspiração das charter cities veio de Hong Kong, Dubai e Shenzhen. A ideia principal do modelo é mitigar as barreiras políticas em localidades limitadas, ou seja, municípios. A empresa Free Private Cities prestaria os serviços, agora pagos, que antes eram ofertados pelo governo.
“Esse serviço inclui segurança interna e externa, estrutura legal e regulamentar e resolução de disputas independente. Você paga uma quantia contratualmente fixa por ano por esses serviços. Além disso, cuida de todo o resto sozinho, mas também pode fazer o que quiser, limitado apenas pelos direitos dos outros e pelas regras de coexistência contratualmente acordadas”, diz a empresa.
Incertezas
Durante a apresentação do modelo na Enap, foram realçados pontos positivos e negativos das charter cities. Como benefícios, foram citados a redução da pobreza e a melhoria de níveis de bem-estar, a alternativa de abrigo para imigrantes e refugiados e a liberdade de entrada e saída de fluxos migratórios.
A não inclusão da democracia na formulação da iniciativa foi citada como uma “vulnerabilidade” do projeto. “As charter cities tendem a ser organizadas, pelo menos em seus primeiros estágios, como tecnocracias e não democracias e podem se tornar ‘condomínios de luxo’ para estratos mais ricos da população”, diz a estrutura do modelo.
Outro lado
Segundo o site Metrópoles sobre o andamento do estudo e como será formulado, o Ministério da Economia ainda não respondeu. A pasta também não informou se o ministro Paulo Guedes sabe da iniciativa e qual a posição dele em relação ao tema.
