O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu, nessa quinta-feira (21), o concurso para professores promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec). A decisão é do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que determinou a publicação de um novo edital de convocação para a realização de prova didática.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI), que havia questionado as regras do concurso. O magistradoa suspendeu o concurso regido pelo Edital nº 02/2024 da Semec e determinou que o Município de Teresina e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) procedam com a publicação de novo edital de convocação para a realização da prova didática, incluindo todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas e desconsiderando a cláusula de barreira prevista no Edital nº 02/2024 (magistério), até o pronunciamento definitivo da 5ª Câmara de Direito Público.
Anteriormente, a 42ª Promotoria de Justiça de Teresina havia ingressado com ação civil pública junto à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que indeferiu o pedido de decisão judicial para suspender o concurso regido pelo Edital nº 02/2024 (magistério) e convocar todos os candidatos aprovados nas etapas objetivas e discursivas para a realização da prova didática.
O magistrado justificou o indeferimento por entender pela existência de cláusula de barreira implícita no edital, extraída do subitem 10.1.43, alínea “s”, e pelo fato de que já houve a realização de etapas subsequentes, configurando perda de objeto do pedido, uma vez que o concurso está na fase final.
Diante do indeferimento, a 42ª Promotoria de Teresina ingressou, junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, com o Agravo de Instrumento. O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça Chico de Jesus.
Semec se pronuncia
Em nota, a Semec informou que todas as questões relacionadas ao concurso devem ser dirigidas ao Idecan e que já notificou o Instituto para sanar as tais. eventualidades
Nota da Semec
"A Secretaria Municipal de Educação (Semec) esclarece que todas as questões relacionadas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Magistério (Edital n° 02/2024, de 07 de fevereiro de 2024) devem ser dirigidas ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela organização do certame.
A Semec já notificou o IDECAN para sanar quaisquer eventualidades com relação ao Concurso Público e aguarda nova manifestação da organizadora".
Assessoria de Comunicação/Semec
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