Vazamento de Dados: Netshoes vai pagar R$ 500 mil em acordo

A assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta demonstra ser possível a resolução de conflito de forma consensual.


Netshoes

Netshoes Foto: Reprodução / Internet

O vazamento de dados de clientes da Netshoes, que totalizou informações pessoais de quase 2 milhões de cidadãos, ganhou um capítulo final ao que parece. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Netshoes por um pagamento indenizatório de R$ 500 mil que serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta demonstra ser possível a resolução de conflito de forma consensual.

Esse valor e o acordo foram propostos pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT. O inquérito civil aberto pelo Ministério para investigar o caso ficará suspenso até a quitação do valor integral da indenização. O TecMundo revelou o vazamento no dia 17 de dezembro de 2017. Em um primeiro momento, foram vazados “apenas” 500 mil dados de clientes. Posteriormente, o vazamento se desdobrou para os 2 milhões de dados.

Cláusula

O acordo, segundo o MPDFT, também contempla: “a Netshoes se compromete a implantar medidas adicionais ao seu Programa de Proteção de Dados, a realizar esforços de orientação de consumidores, a aumentar o nível de conhecimento sobre os riscos cibernéticos e medidas de proteção de seus dados pessoais, por meio de campanha de conscientização, e a disseminar ao mercado as melhores práticas para privacidade e proteção de dados pessoais. Caso as obrigações sejam descumpridas, o Ministério Público proporá ação de reparação pelos danos morais coletivos”.

Um cibercriminoso pode preparar desde uma campanha de phishing customizada para invadir algum dispositivo ou até roubar mais credenciais sensíveis

Como o TecMundo revelou nas reportagens sobre o caso, não foram vazados dados bancários de clientes. Contudo, dados pessoais sensíveis como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histórico de compras foram vazados e entregam informações essenciais para cibercriminosos aplicarem golpes direcionados.

“A assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta demonstra ser possível a resolução de conflito de forma consensual, com o devido ressarcimento da coletividade ante ao dano moral sofrido, sem, contudo, onerar excessivamente a empresa que colaborou com as investigações do MP”, afirma o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Espec.

Fonte: Tecmundo

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