O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a lei que obriga a publicação da lista dos medicamentos disponíveis no sistema de saúde pública do município.
A lei é de autoria da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa e afastada do cargo, suspeita de envolvimento com organização criminosa e uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral.
Antes de ser presa, Tatiana ocupava o cargo de presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Ao protocolar o projeto, ela afirmou que existe a necessidade dessa sistematização de informações para garantir que o usuário de medicamentos da rede pública tenha acesso à lista dos locais que possuem o estoque desses medicamentos.
"Nós sabemos que o transporte público está precário e o usuário precisa ficar de UBS em UBS atrás da disponibilidade de um medicamento. Com essa listagem, vamos facilitar a vida desse usuário que precisa desses remédios", diz Tatiana.
Com a nova lei, passa a ser obrigatória a divulgação, por meio do site da Prefeitura de Teresina e/ou meio de comunicação competente, a listagem de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). A lista também deve ser disponibilizada nos murais das UBS e UPAS de Teresina.
Além disso, a listagem deverá ser permanentemente atualizada, de modo que indique quais medicamentos estão disponíveis e quais estão em falta. Quando os medicamentos estiverem em falta, deverá ser informada a previsão de sua disponibilidade.
Deverá ser informado ainda, os locais onde os medicamentos se encontram disponíveis para retirada, bem como a documentação necessária a ser apresentada para ter acesso aos medicamentos.
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