Lançar água de chuva na rede de esgoto pode custar R$ 1.167,60 para infrator

A lei não é permite o despejo de águas pluviais na rede de esgotos


Rede de esgotos na Avenida Raul Lopes

Rede de esgotos na Avenida Raul Lopes Foto: Assessoria/Águas de Teresina


Com a chegada do período chuvoso, a Águas de Teresina faz um alerta para o lançamento indevido de água de chuva no sistema de esgotamento sanitário. A ação caracteriza irregularidade, pode causar extravasamentos, mau cheiro e colocar em risco a eficiência do serviço de esgotamento sanitário. A irregularidade é passível de multa e o valor pode chegar a R$ 1.167,60. 

A lei complementar Nº 4.729, de 10 de junho de 2015, determina que não é permitido o despejo de águas pluviais na rede de esgotos, nem o despejo de esgotos ou de águas residuais e de lavagens, nas sarjetas dos logradouros ou em galerias de águas pluviais. O Regulamento dos Serviços Públicos e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário também prevê a irregularidade como passível de multa. 

“Neste momento, optamos pela ação educativa, de modo a orientar os usuários sobre o uso correto do sistema de esgotamento sanitário. É sempre válido destacar os direitos e deveres dos usuários e da concessionária, sendo transparentes na informação e, claro, na forma de atuar. A cidade é sempre a maior beneficiada”, afirma Pedro Alves, gerente de sustentabilidade da Águas de Teresina. 

Para garantir a plena operação do sistema, a concessionária reforça a importância da correta conexão do imóvel nas áreas que há rede de esgoto disponível. A Águas de Teresina disponibiliza a rede de esgoto na rua. Já a ligação interna da casa deve ser construída pelo proprietário. Essa ligação consiste em tubulações que ligam à rede de esgoto todas as descargas da casa: vaso sanitário, ralo do chuveiro, pias e tanque de lavar roupas, por exemplo. Atenção: a água de chuva que vem das calhas, da varanda ou do quintal nunca pode ser ligada à rede de esgoto.  

“A rede coletora é dimensionada apenas para receber o esgoto, daí a importância de destacar a finalidade dos dois sistemas: esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Quando se liga água de chuva, os tubos não aguentam o volume e o esgoto pode transbordar e extravasar pelas ruas, inclusive, voltar para dentro das casas”, alerta Pedro Alves. 

Um exemplo de como a contribuição de água da chuva na rede de esgoto pode ser danosa, foi o rompimento de parte da rede coletora na avenida Raul Lopes, zona Leste. A Águas de Teresina fez a substituição de aproximadamente 400 metros de rede, após constatar, durante uma sondagem, que a tubulação, já antiga, recebeu grande sobrecarga de água da chuva e não suportou. O material usado na substituição foi ferro fundido, cuja vida útil chega a ser até 80 anos superior às redes de concreto. 

A Águas de Teresina tem investido diariamente para manter a rede de esgoto em pleno funcionamento. Ao lavar louças, ligar o chuveiro, dar descarga, lavar a roupa, inicia-se o processo de formação de esgotos. No entanto, o descarte incorreto de lixo e demais resíduos compromete a eficiência do serviço. A concessionária pede a colaboração da população. Medidas simples podem ser adotadas para manter a operação segura, são elas:

- Não jogue papel higiênico, absorvente íntimo, fralda, ponta de cigarro, preservativo, lâmina de barbear ou lixo de qualquer espécie no vaso sanitário;
- Não jogue pó de café, restos de comida, cascas de frutas, legumes, óleo ou qualquer outro tipo de detrito na pia da cozinha;
- Os ralos que recebem água da chuva não podem ser conectados à rede de esgoto. Corre-se o risco do esgoto voltar pelos ralos para dentro da casa;

A Águas de Teresina está aberta a receber denúncias e autodenúncias (quando ocorre a comunicação espontânea da infração) através do 0800 223 2000 ou 115. Estão disponíveis também os canais WhatsApp (86) 98124-3199 e  www.aguasdeteresina.com.br. 

Fonte: Assessoria

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