FLEXIBILIZAÇÃO

Empresários questionam decreto de Teresina que obriga testes em funcionários

O Decreto de n° 19.735 da Prefeitura de Teresina impõe que os estabelecimentos em funcionamento têm até 15 dias para a realização de testes


Presidente da cIEPI Andrade Junior

Presidente da cIEPI Andrade Junior Foto: Divulgação

Em Teresina, a Prefeitura decretou que as empresas em funcionamento classificadas como serviços essenciais devem realizar a testagem para coronavírus nos funcionários. Empresários da capital piauiense têm se manifestado contrários a essa decisão e alegam que a aplicação de testes deve ser responsabilidade do município.

O Decreto de n° 19.735 da Prefeitura de Teresina impõe que os estabelecimentos em funcionamento têm até 15 dias para a realização de testes e que o mesmo seja feito uma única vez, para quem está trabalhando, ou para trabalhadores que sejam autorizados a retornar ao trabalho. O documento determina ainda que em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento. 

Em Teresina, a média de preço para o teste rápido de anticorpos está em torno de R$ 280 e são os homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), Andrade Júnior, informa as ações a serem tomadas pela categoria mediante ao Decreto.

"A economia está fragilizada e os empresários com poucos recursos financeiros, então não podemos arcar com este custo. O nosso setor jurídico já está se debruçando e encontrou diversas inconstitucionalidades neste decreto. Os nossos associados estão nos demandando que entremos com uma ação na justiça pedindo que essa obrigatoriedade seja de responsabilidade do município e não das empresas", declara.

Representantes de entidades empresarias têm se reunido para discutir sobre ações e cobrança de protocolos das autoridades para a reabertura de atividades produtivas no Estado. Andrade Júnior comenta a importância de planejamento e projeção de retorno para os estabelecimentos ainda paralisados. "Todos estamos enxergando que o que falta é um horizonte, de quando isso vai se encerrar. Porque quando se tem um horizonte definido começa a se tomar projeções e planejar alternativas para suportar determinado período", finaliza o presidente do CIEPI.

Fonte: Iconenoticia

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