VIOLAÇÃO

Defesa de Preta Ferreira reclama de falta de acesso aos autos do inquérito

O advogado relata violações legais por parte da polícia e judiciário


Preta Ferreira, apresentadora do Boletim

Preta Ferreira, apresentadora do Boletim "Lula Livre" Foto: Divulgação

A defesa dos quatro líderes de movimentos sociais que foram presos nessa segunda-feira (24), em São Paulo, reclama de violações do direito de defesa porque até o momento não foi autorizada a verificar os autos do inquérito no qual são acusados de extorsão e associação criminosa. As quatro lideranças de movimentos sem-teto foram presas pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic), são elas: Edinalva Silva Pereira (Movimento Moradia Para Todos), Sidney Ferreira da Silva (Movimento dos Sem Teto do Centro), Angélica dos Santos Lima (Movimento de Moradia Para Todos) e Janice "Preta" Ferreira da Silva (Movimento dos Sem Teto do Centro).

Segundo a reportagem veicula na Revista Fórum, o advogado e conselheiro Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro, afirmou que tanto Polícia Civil como juízes do Departamento de Inquéritos Policiais estão negando acesso aos autos dos quatro presos. “Isso impede e exercício da ampla defesa e do contraditório. É cerceamento de defesa e viola as disposições legais e constitucionais”, afirma o advogado.

Castro Alves também disse que em conjunto com membros do MSTC (Movimentos dos Sem Teto do Centro) irá na tarde desta terça-feira (25) Fórum da Barra Funda para requerer o acesso aos autos diretamente ao Juízes do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), já que os pedidos através do Sistema informatizado do Tribunal de Justiça para habilitação e acesso aos autos estão sendo indeferidos.

Preta Ferreira e os outros três líderes presos foram deslocados do Deic, onde ficaram até às 20h de segunda, para delegacias de São Paulo, onde passaram a noite. Preta, Edinalva e Angélica foram encaminhadas para a carceragem do 89º DP – Portal do Morumbi, e Sidnei, irmão de Preta, para a carceragem do 2º DP – Bom Retiro. Junto com outras cinco pessoas, incluindo a mãe de Preta, Carmen Ferreira da Silva, os quatro tiveram a prisão provisória determinada por cinco dias, acusados de extorquir moradores de ocupações.

O delegado do Deic, André Figueiredo, explicou, na tarde de segunda, que as prisões foram baseadas em 13 testemunhas e interceptações telefônicas feitas sobre 17 pessoas. Preta Ferreira se apresenta como militante pela libertação do ex-presidente Lula e atua como apresentadora do "Boletim Lula Livre",  um noticiário semanal exibido no site do Partido dos Trabalhadores (PT).


Fonte: Revista Fórum

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