A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento da União para 2025. O texto, que deveria ter sido votado ainda em 2024, foi adiado devido a disputas políticas e jurídicas. Agora, segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A proposta mantém a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas para 2025, mas projeta um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo Executivo. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o parecer na madrugada desta quinta-feira, contemplando ajustes solicitados pelo governo.
O texto foi aprovado após quase sete meses de tramitação no Congresso, marcada por atrasos devido a uma disputa jurídica sobre as regras de transparência de emendas parlamentares. Durante esse período, o Planalto enfrentou restrições orçamentárias e liberou apenas o mínimo necessário para custear a máquina pública.
Principais pontos do Orçamento de 2025
1. Déficit zero e projeção de superávit
O relatório mantém a meta de déficit zero e projeta um superávit de R$ 15 bilhões, considerando um cenário de maior arrecadação. O cálculo desconsidera os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
2. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O texto prevê 50 bilhões para emendas parlamentares sendo R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
O valor é menor que o recorde de R$ 53 bilhões do ano passado. As emendas individuais receberão R$ 53bilhões do ano passado. As emendas individuais receberão R$ 24,7 bilhões, enquanto as de bancada terão R$ 14,3 bilhões.
3. Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões ncessários. O relator afirmou que o restante será incluído ao longo do ano, por meio de créditos suplementares.
4. Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento garante: Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro. R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
5. Gastos por ministério e Bolsa Família
Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado).
Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto).
Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo propôs 63,5 bilhões).
Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
Bolsa Família: R$ 159 bilhões a menos que o solicitado
6. Pedidos do governo
O relator atendeu a dois pedidos do governo:
Aumento de 10% para 30% no limite de anulação de despesas discricionárias.
Aumento de 10% para 25% no limite de realocação de recursos de emendas.
7. Números gerais do Orçamento
O Orçamento da União para 2025 é de R$ 7 trilhões com R$ 1,5 trilhões destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Com a aprovação pela CMO, o texto segue para votação no plenário do Congresso. Se aprovado, o Orçamento passará a valer oficialmente, permitindo que o governo execute os recursos planejados para 2025.
Fonte: G1
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