Foto: Notícias ao Minuto
Vítimas de Violência
Entre os anos de 2009 e 2019, 623.439 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil, 333.330 vítimas, ou 53% deste total, eram adolescentes e jovens. Os dados constam da edição 2021 do Atlas da Violência, publicação elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Os números apresentados pela publicação foram obtidos principalmente a partir da análise dos dados do Sistema de Informações sobre a Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, num período anterior à pandemia de Covid-19. Neste ano, o Atlas também traz novas seções com dados sobre violência contra indígenas e contra pessoas com deficiência (PCDs).
Outro dado que chamou a atenção foi o aumento de 35% das mortes violentas por causa indeterminada entre 2018 e 2019, o que pode se refletir em uma subnotificação dos 45.503 homicídios registrados no país no período. A categoria estatística MVCI é utilizada para os casos em que não é possível estabelecer a causa básica do óbito, ou a motivação que o gerou, como sendo resultante de lesão autoprovocada (suicídio), de acidente ou de agressão por terceiros ou por intervenção legal (homicídios). "O crescimento brusco desse índice nos últimos anos, como nunca antes observado na série histórica, acarreta sérios problemas de qualidade e confiabilidade das informações prestadas pelo sistema de saúde, levando a análises distorcidas, na medida em que geram subnotificação de homicídios", aponta o presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Daniel Cerqueira.
Cerqueira aponta que em média 73% dos casos de mortes por causa indeterminada referem-se a homicídios, o que por si só já elevaria o número de mortes no país em 2019. Depois de cair por um período de mais de 15 anos, tendo alcançado 6% em 2014, essa proporção voltou a subir, atingindo 11,7% em 2019. Os estados onde houve maior crescimento das MVCIs entre 2018 e 2019 foram o Rio de Janeiro (232%), Acre (185%) e Rondônia (178%). Para se ter uma ideia da dimensão do problema, pouco mais de uma em cada três mortes Rio foram registradas como MVCIs (34,2%); em São Paulo, esse percentual era de 19% e, no Ceará, de 14,5%.
Violência contra povos indígenas em alta
Segundo os dados levantados pelo Atlas, a violência letal contra os povos indígenas recrudesceu nessa última década. Nos 11 anos entre 2009 a 2019, em números absolutos, houve 2.074 homicídios de pessoas indígenas, segundo os dados do SIM.
Neste primeiro levantamento, também foram calculadas as taxas de homicídios indígenas no período de 2009 a 2019. Dada a presença de terras indígenas (TIs) em alguns municípios e de pessoas indígenas que residem em municípios sem TIs, foram elaboradas taxas para as duas situações. "A publicação mostra que as taxas de homicídios são maiores nos municípios com TIs. Em 2019 a taxa de homicídios de indígenas em municípios com terras indígenas foi de 20,4 por 100 mil indígenas, já nos municípios sem terras indígenas a taxa foi de 7,7 por 100 mil", explica Helder Ferreira, pesquisador do Ipea e um dos coordenadores do estudo.
As taxas de homicídios indígenas aumentaram na última década, ao contrário da taxa brasileira. A taxa de homicídio para o Brasil era de 27,2/100 mil em 2009, atingindo seu pico em 2017, com 31,6/100 mil, e decaindo nos dois anos seguintes. A taxa de homicídio para os indígenas saiu de 15/100 mil em 2009, se elevando a 24,9 em 2017 e, mesmo reduzindo, manteve-se em 2019 (18,3/100 mil) acima da taxa de 2011 (14,9/100 mil).
Violência contra pessoas com deficiência
Outra novidade do Atlas da Violência 2021 é a violência contra pessoas com deficiência, um tema ainda pouco estudado no Brasil. Em 2019, foram registrados 7.613 casos de violências contra pessoas com deficiência no sistema Viva-Sinan. Esses números consideram as pessoas que apresentavam pelo menos um dos quatro tipos de deficiência - física, intelectual, visual ou auditiva.
Foram encontradas taxas muito elevadas de notificações de violências contra pessoas com deficiência intelectual (36,2 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência intelectual), sobretudo mulheres, quando comparadas à população com outros tipos de deficiência. Essa sobretaxa está associada em alguma medida às notificações de casos de violência sexual. As taxas de notificações de violências contra as mulheres são mais de duas vezes superiores às de homens, exceto quando a vítima é pessoa com deficiência visual, quando a superioridade é inferior a 25%.
Em 2019, a violência doméstica representava mais de 58% das notificações de violência contra pessoas com deficiência, seguida por violência comunitária (24%). Em termos de sexo, a violência doméstica é ainda maior para as mulheres (61%), enquanto para os homens a violência comunitária é um pouco maior (26%).
Quanto à faixa etária, de forma geral, a maior concentração de notificações é para vítimas de 10 a 19 anos, caindo mais ou menos gradativamente conforme aumenta a idade. Chama atenção que há mais casos notificados de violência contra mulheres (4.540) do que contra homens (2.572), exceto na faixa de 0 a 9 anos (293 contra 332).
Já em relação aos tipos de violência, a negligência/abandono, presente em 29% dos casos, se concentra entre crianças de 0 a 9 anos (52%) e entre idosos (73% entre pessoas com 80 anos ou mais). Aqui é preciso chamar a atenção também para as maiores dificuldades das famílias em prover cuidados para as pessoas com deficiência.
Análises sobre os números indicam haver forte correlação entre violência e deficiência, seja pela contribuição da violência para a ocorrência de deficiência, seja pelo fato de pessoas com deficiência estarem mais expostas a sofrer violência. Esta edição do Atlas da Violência envolveu um esforço adicional para abordar este campo, ainda que reconhecendo as mudanças recentes no conceito de deficiência e os limites das estatísticas sobre o tema no Brasil.
A primeira base de dados provém do Sinan, que incorpora o esforço do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), do Ministério da Saúde. O Viva-Sinan tem expandido sua cobertura, passando de 38% dos municípios do país com registros de violência no sistema em 2011 para 79,2%, em 2019. No caso das notificações de violências interpessoais contra pessoas com deficiência, os registros passaram de 3 mil para 7,6 mil casos no mesmo período. Ainda assim, uma parte dos estados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, apresenta níveis elevados de subnotificação.
Perfis com séries históricas
Nesta edição do Atlas da Violência, foi dada continuidade às séries históricas que acompanham os índices de violência contra pessoas negras, mulheres, população LGBTQI+ e a juventude.
A desigualdade racial se reflete nos indicadores sociais da violência ao longo do tempo e não dá sinais de melhora, mesmo quando os números gerais apresentam queda. Em 2019, os negros (soma de pretos e pardos na classificação do IBGE) representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes. Entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que o risco de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior ao de uma pessoa não negra.
Na análise dos dados da última década, vemos que a redução dos homicídios ocorrida no país esteve muito mais concentrada entre a população não negra do que entre a negra. Entre 2009 e 2019, o número de negros vítimas de homicídio cresceu 1,6%, passando de 33.929 vítimas em 2009 para 34.466 em 2019. Já as vítimas não negras passaram de 15.249 em 2009 para 10.217 em 2019, redução de 33%.
Em relação aos homicídios femininos, o Atlas da Violência mostra que 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2019 e 2019. Neste período, o total de mulheres negras mortas cresceu 2%, ao passo que o número de mulheres não negras mortas caiu 26,9%. A publicação chama ainda atenção para uma mudança na distribuição dos homicídios femininos: enquanto a taxa de homicídios de mulheres dentro das residências cresceu 6,1%, a taxa de mulheres mortas fora das residências caiu 28,1%. "O local em que ocorreu o homicídio é importante para compreendermos as dinâmicas de violência. Está largamente documentado que os assassinatos de mulheres dentro de casa estão associados a violência doméstica. Os homicídios de mulheres fora de suas residências, por outro lado, em geral estão associados a dinâmicas de violência urbana, dentre outros. O crescimento dos homicídios de mulheres dentro do próprio lar nos últimos onze anos indica o recrudescimento da violência doméstica no período" afirma Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Quanto à violência sofrida pela população LGBTQI+, o Atlas da Violência já havia apontado no ano passado para a necessidade urgente de produção e publicização de dados e indicadores a respeito. A urgência não diminuiu, uma vez que o recenseamento que seria realizado este ano não traria perguntas relativas à identidade de gênero e orientação sexual. Paralelamente, não se identificaram iniciativas para melhorar a qualidade e a especificidade dos dados produzidos pelas pastas da Saúde e dos Direitos Humanos, ou de se começar a produzi-los no caso da Segurança Pública.
Entre as fontes de dados disponíveis, destaca-se a do Disque 100, que registra denúncias contra pessoas LGBTQI+. Na análise da série histórica, destaca-se o ano de 2012, quando o sistema registrou 3.031 denúncias, e o de 2019, que apresentou redução expressiva e fechou com 833 denúncias, redução de 50% face a 2018.
Os dados coletados pelo Sinan, no entanto, não acompanham essa redução de notificações em 2019, indicando que os dados do Disque 100 estão provavelmente subestimados. Os motivos podem ser inúmeros, incluindo a falta de confiança no equipamento gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, até a falta de prioridade política e financeira dada ao tema pelo órgão.
Os números de notificações de violências registrados pelo Sinan entre 2018 e 2019, na variável orientação sexual, contra homossexuais e bissexuais, apresentam um crescimento de 9,8%, passando de 4.855 registros em 2018 para 5.330 no ano seguinte. Os números de violência contra pessoas trans e travestis também cresceram, passando de 3.758 notificações para 3.967 episódios em 2019, aumento de 5,6% dos casos de violência física.
Juventude
No período de onze anos 333.330 adolescentes e jovens foram assassinados no país, representando 53% de todas as vítimas de homicídio do período.
Armas de fogo
Entre 2009 e 2019, 439.160 pessoas foram assassinadas por arma de fogo, o que corresponde a 70% de todos os homicídios do período. Os números são escandalosos e remetem a contextos de guerra: desde 2009, todos os dias 109 pessoas foram assassinadas a tiros no Brasil.
Em 2019, o Brasil registrou 14,7 assassinatos por armas de fogo por 100 mil habitantes, com taxas de 16 estados acima da média nacional. A maior ocorreu no Rio Grande do Norte: 33,7 homicídios por 100 mil pessoas. Na sequência se destacaram, com as mais elevadas taxas: Sergipe (33,5), Bahia (30,9), Pernambuco (28,4) e Pará (27,2). As menores taxas foram registradas em Minas Gerais (8,9), no Distrito Federal (8,5), no Mato Grosso do Sul (7,8), em Santa Catarina (5,3) e em São Paulo (3,8).
Em 2009, do total de homicídios que aconteceram no país 71,2% foram praticados com o emprego de armas de fogo. Em 2019, esse percentual caiu para 67,7%. Já em 2019 11 UFs apresentaram percentuais de assassinatos cometidos com uso de armas de fogo acima da média nacional, com destaque para: Rio Grande do Norte (87,7%), Sergipe (79,2%), Ceará (78,6%), Pernambuco (78,1%) e Paraíba (75,8%). Os menores percentuais foram constatados no Distrito Federal (53,5%), em São Paulo (51,8%), em Santa Catarina (49,7%), no Mato Grosso do Sul (44,0%) e em Roraima (35,5%).
"Os desdobramentos da política armamentista que está em curso no Brasil produzem riscos de elevar os números de homicídios a médio e longo prazos. À luz das evidências científicas, essa política deve ser reavaliada o quanto antes, não apenas para que assim sejam reduzidos os danos trazidos na atualidade a toda a sociedade, bem como os riscos futuros contra a vida e a segurança dos brasileiros", aponta o documento.
Sobre o FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.
Sobre o Instituto Jones dos Santos Neves
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) é uma autarquia governamental vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) do Estado do Espírito Santo. Tem como finalidade produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas por meio da elaboração e implementação de estudos, pesquisas, planos, projetos e organização de bases de dados estatísticos e georreferenciados voltados ao desenvolvimento socioeconômico.
Fonte: Julia Rezende Ribeiro
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