Assembleia Legislativa do Piauí

As transformações no mercado de trabalho estão impulsionando discussões na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para garantir proteção a diversas categorias profissionais. Um dos principais focos é promover segurança a trabalhadores de plataformas digitais, com propostas que beneficiam também enfermeiros e vigilantes.

A crescente adesão à economia de plataformas levou à elaboração de um projeto de lei na Alepi que institui a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos. A proposta inclui a instalação de pontos de apoio com banheiros, espaços para higiene e descanso, visando a segurança e o bem-estar dos motoristas e entregadores de aplicativos.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, aguarda análise da Comissão de Administração Pública e Política Social. A iniciativa também incentiva parcerias entre o poder público e as empresas operadoras, reconhecendo a importância desses profissionais para a mobilidade urbana.

De acordo com o juiz do TRT Piauí, Roberto Wanderley Braga, a "plataformização" do trabalho representa um desafio ao Judiciário, exigindo a superação dos conceitos tradicionais de emprego. “É preciso regulamentar o setor para garantir remuneração justa e proteção previdenciária, sem frear a inovação tecnológica”, destaca.

O professor de Direito do Trabalho da Universidade Estadual do Piauí, Carlos Wagner Cruz, reforça a importância da iniciativa ao garantir saúde e segurança aos trabalhadores. “Trata-se de um direito fundamental assegurado pela nossa Constituição, muitas vezes não observado pelas plataformas”, salienta.

Além disso, foi aprovada a criação de uma política estadual para proteger profissionais de enfermagem contra a violência no trabalho, assegurando medidas de prevenção e apoio às vítimas. Já uma outra proposta visa proibir constrangimentos contra vigilantes, estabelecendo sanções para garantir um ambiente de trabalho mais seguro.

Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí