FMS

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma investigação para apurar se uma servidora da Fundação Municipal de Saúde (FMS),  identificada como Kaylany Batista Ferreira de Teresina recebeu salários por cerca de três anos sem exercer suas funções. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Edilsom Farias, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e publicada no diário oficial do MPPI na sexta-feira (06).

A investigação foi transformada em um Procedimento Preparatório, etapa em que o Ministério Público reúne documentos e informações para verificar se houve irregularidade e decidir se o caso deve avançar para uma investigação mais ampla.

A servidora investigada é Kaylany Batista Ferreira, ocupante do cargo efetivo de auxiliar operacional administrativo/auxiliar de serviços. Segundo o MP, há indícios de que ela estaria sem trabalhar regularmente há aproximadamente três anos, mas continuou recebendo remuneração paga com recursos públicos.

Durante a apuração, a Fundação Municipal de Saúde informou que já instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar um possível abandono de cargo pela servidora. No entanto, o Ministério Público verificou que ainda são necessárias novas diligências para esclarecer os fatos.

Em resposta ao MP, a coordenação da UBS Cecy Fortes, onde a servidora era lotada, informou que, desde que o atual coordenador assumiu a unidade, em fevereiro de 2025, ela não compareceu ao local de trabalho, não constava nos registros de frequência e também não apresentou justificativas para as ausências.

O Ministério Público também informou que tentou ouvir a servidora por meio de notificações oficiais, mas ela não apresentou resposta dentro dos prazos estabelecidos.

Além disso, consultas feitas pelos promotores no Portal da Transparência indicam que a servidora continuou recebendo salários até março de 2026. Diante dessas informações, o órgão decidiu ampliar a apuração para verificar se houve pagamento indevido de recursos públicos.

Na nova fase da investigação, a FMS terá prazo de dez dias úteis para encaminhar documentos ao Ministério Público. Entre as informações solicitadas estão o andamento e a possível conclusão do processo administrativo, o histórico de lotações da servidora, registros de frequência, folhas de ponto e documentos que comprovem a efetiva prestação de serviço desde a sua nomeação.

Segundo a portaria assinada pelo promotor Edilsom Farias, os elementos reunidos até agora apontam indícios de possíveis irregularidades que podem representar violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Por esse motivo, o Ministério Público considera necessária a continuidade das investigações.

A instauração do Procedimento Preparatório não significa que a servidora seja considerada culpada, mas permite que o Ministério Público aprofunde a apuração dos fatos antes de decidir se adotará outras medidas judiciais ou administrativas. A investigação segue em andamento.

Nota da FMS

"A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que, tão logo a nova gestão identificou a situação, foram adotadas as medidas cabíveis. A servidora em questão vem acumulando faltas desde fevereiro de 2025, encontrando-se atualmente com Processo Administrativo Disciplinar instaurado. Informamos  ainda que a mesma está inativa na folha de pagamento, não percebendo valores a título de salário durante todo esse período."

Confira a decisão completa:

demppi260703_2049-41-42.pdf

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI