PM-PI

Um homem identificado pelas iniciais F.P.L. foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil após uma ocorrência envolvendo suspeita de descumprimento de medida protetiva de urgência, posse irregular de armas de fogo e disparo de arma de fogo, na manhã deste sábado (5), no município de Uruçuí, no Sul do Piauí. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Piauí, por meio de uma equipe do 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM), depois de acionamento do Centro de Operações Policiais Militares (Copom).

Segundo as informações repassadas à guarnição, havia uma medida protetiva de urgência em vigor envolvendo o homem e uma mulher identificada pelas iniciais R.R.L.. A equipe também recebeu a informação de que teria ocorrido disparo de arma de fogo. Diante da situação, os policiais se deslocaram até uma residência localizada na Rua Professor Francisquinho, bairro Aeroporto, para averiguar a denúncia.

Cinco armas são encontradas dentro de residência

Ao chegar ao endereço, a equipe policial localizou F.P.L. em um dos quartos do imóvel. Durante a ocorrência, os militares apreenderam cinco armas de fogo, sendo quatro de fabricação caseira aparentemente de calibre 12 e outra aparentemente de calibre 20. Também foram recolhidos um facão e três munições, das quais duas estavam intactas e uma já havia sido deflagrada. O material foi apreendido e apresentado à Polícia Civil juntamente com o conduzido. 

Polícia recebeu relato de disparo

Além da suspeita de descumprimento da medida protetiva, a Polícia Militar recebeu a informação de que F.P.L. teria efetuado um disparo de arma de fogo. A existência de uma munição deflagrada foi registrada entre os materiais recolhidos. No entanto, as circunstâncias do suposto disparo deverão ser esclarecidas pela investigação. Caberá à Polícia Civil apurar onde o disparo teria ocorrido, em quais circunstâncias e se alguma das armas apreendidas foi utilizada.

Medida protetiva estava em vigor

A vítima foi identificada apenas pelas iniciais R.R.L.. Segundo as informações apresentadas à Polícia Militar, havia uma medida protetiva de urgência vigente envolvendo as partes. As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha e podem estabelecer diferentes determinações judiciais destinadas à proteção da mulher, incluindo proibição de aproximação e contato, afastamento do lar e outras restrições determinadas pelo Judiciário conforme cada caso. O descumprimento de decisão judicial que concede medida protetiva de urgência é crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A legislação atualmente estabelece para esse delito pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, sem prejuízo da apuração de outros crimes eventualmente praticados.  

Posse das armas também será investigada

A apreensão das cinco armas acrescenta outra frente à apuração. O Estatuto do Desarmamento estabelece regras para posse e porte de armas de fogo e prevê crimes relacionados à manutenção irregular de armas e munições. A tipificação aplicável ao caso dependerá de fatores que ainda serão analisados pela Polícia Civil, como características das armas, local onde foram encontradas, eventual registro ou autorização e resultado de exames periciais. O relato de disparo também poderá ser analisado separadamente pela autoridade policial, conforme as circunstâncias que forem confirmadas durante a investigação.

Caso foi levado à Polícia Civil

Após a abordagem, F.P.L. foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí. As cinco armas, munições e o facão apreendidos também foram entregues à autoridade policial. A partir da apresentação da ocorrência, caberá à Polícia Civil analisar os elementos reunidos pela Polícia Militar, ouvir os envolvidos e testemunhas, se necessário, e definir os procedimentos legais correspondentes. A investigação também deverá esclarecer a dinâmica do episódio e as circunstâncias relacionadas ao possível disparo.

Fonte: PM-PI