Ministério Público do Piauí (MPPI)

O promotor de Justiça José Mauriene Ferreira de Souza, representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), participou de uma reunião na comarca de Matias Olímpio nesta segunda-feira (5). O encontro teve como objetivo discutir medidas urgentes para a Ação Civil Pública (ACP) sobre a crise de abastecimento de água no município.

Os participantes abordaram a necessidade de ajustar a capacidade de captação e tratamento de água. A retomada de um reservatório desativado também foi considerada. Atualmente, a cidade usa um "regime de manobras" para atender a demanda, com fornecimento à zona urbana de segunda a quinta-feira e à zona rural de sexta a domingo.

O MPPI afirmou que a concessionária Águas do Piauí deve fornecer carros-pipa se a falta de água ultrapassar quatro horas, conforme a Resolução nº 005/2026. Em longo prazo, as empresas têm até 25 de janeiro de 2027 para apresentar um plano de investimentos, priorizando redes para aglomerados com mais de 30 residências.

Uma preocupação levantada foi a ausência de reclamações formais de moradores na Ouvidoria, dificultando sanções às empresas. Autoridades apelam para que registrem ocorrências através do número 0800-2232000. Se não resolvido, devem acionar a Ouvidoria da AGRESPI.

O promotor José Mauriene enfatizou o compromisso do Ministério Público em proteger os direitos dos consumidores. Participaram o juiz Manfredo Braga Filho e representantes da AGRESPI, MRAE e das concessionárias AGESPISA e Águas do Piauí.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)