Agência Brasil

A União implementará a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, chamada Desenrola 3.0, por meio de uma medida provisória criada em 25 de setembro de 2026. Nesta nova etapa, a União comprará carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassará integralmente o desconto obtido aos devedores. Diferentemente das fases anteriores, onde as negociações aconteciam diretamente entre credores e devedores, agora o governo federal atuará diretamente na operação.

O programa focará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil. Para serem elegíveis, as dívidas devem estar em atraso por um período entre 720 e 1.645 dias a partir de 25 de setembro de 2026. As expectativas do governo são de incluir até R$ 150 bilhões em dívidas, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas.

O processo será realizado em leilões nos quais os credores apresentarão propostas de desconto. As ofertas serão classificadas pelo maior deságio, com um mínimo de 90%, e o desconto obtido será repassado ao consumidor, que poderá quitar o valor à vista ou parcelá-lo.

Os critérios específicos para participação incluem a abrangência das dívidas entre 720 e 1.645 dias de inadimplência, e podem ser estipulados critérios adicionais de renda. O Ministério da Fazenda poderá, ainda, priorizar dívidas de acordo com sua natureza, separando-as entre bancárias e não bancárias.

O governo estima que a compra das carteiras de dívidas terá um custo máximo de R$ 15 bilhões, com recursos previstos para os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. O processo de compra e repasse das dívidas deve ocorrer até fevereiro de 2027, quando iniciará a quitação das mesmas.

De acordo com o Tesouro Nacional, em agosto de 2026, o Brasil registrava R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, com 83,9 milhões de pessoas negativadas. Antes do Desenrola 3.0, cerca de 25 milhões de pessoas foram alcançadas pelas duas primeiras etapas do programa.

Fonte: Agência Brasil