Norma de saúde mental no trabalho entra em vigor este mês

Empresas brasileiras devem identificar riscos psicossociais e implementar medidas de controle para proteger a saúde mental e segurança dos trabalhadores. Essa exigência está na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entra em vigor este mês após adiamentos e suspensão.

O tema foi discutido no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A NR-1, válida desde 26 de maio, aborda fatores de risco psicossociais como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais.

De acordo com Airton Marinho, auditor-fiscal do Trabalho, as empresas são obrigadas a identificar riscos à saúde e tomar medidas de controle. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu parte da norma, mas a suspensão termina no final deste mês.

Dados de 2025 da Previdência Social indicam que 546.254 benefícios por incapacidade temporária foram concedidos por transtornos mentais, um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os diagnósticos mais comuns foram transtornos ansiosos e episódios depressivos.

A NR-1 obriga as empresas a implementar programas para reduzir riscos como trabalho excessivo, horas extras e violência no trabalho, segundo Marinho. Isso inclui medidas em empresas de telemarketing e bancos para evitar sobrecargas e estresse.

Empresas devem também desenvolver programas para aliviar tensões e controlar violência contra trabalhadores. Com a norma em vigor, o Ministério do Trabalho poderá multar empresas sem programas adequados.

A fiscalização por enquanto deve focar em orientação, mas, com a norma vigente, medidas administrativas serão adotadas contra o descumprimento. Cada organização deve avaliar sua realidade como parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Fonte: Agência Brasil