Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) enfatizou a importância de integrar as esferas cível e criminal na proteção ambiental durante o encontro Judiciário Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado em Brasília, na sexta-feira (14), o evento buscou sensibilizar autoridades e a sociedade sobre a preservação do meio ambiente.

Representando o MPF, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen destacou, em uma mesa redonda, a necessidade de especialização dos profissionais na área ambiental. Ela explicou que a atuação no MPF muitas vezes envolve ofícios mistos, abrangendo tanto a esfera penal quanto a cível.

Frischeisen alertou que a sobreposição de processos criminais com outros assuntos nas varas da Justiça Federal, como no caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pode comprometer a eficácia na persecução ambiental. Ela defendeu um mapa da jurisdição que permita maior especialização e agilidade para os magistrados.

Prevenção e responsabilização são pilares da proposta de Frischeisen, que busca fortalecer estruturas capazes de integrar análises cíveis e criminais no Judiciário. Para ela, é essencial atuar preventivamente na tutela ambiental, e não só após a ocorrência de crimes.

No MPF, iniciativas como os acordos de reparação das barragens de Brumadinho e Mariana, e o projeto Amazônia Protege, que utiliza dados de satélite para coibir o desmatamento ilegal, exemplificam essa abordagem integrada.

Assim, o MPF visa uma ação abrangente, que inclua a prevenção, fiscalização, reparação e responsabilização, cobrindo desde a detecção de riscos até a reparação de danos ambientais existentes.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)