O Piauí já emitiu 4.285 Carteiras de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, segundo os sistemas Gov.Pi Cidadão e Sasc Integração. Previsto pela Lei Estadual nº 8.122, de 23 de agosto de 2023, o documento assegura a identificação de pessoas com fibromialgia e facilita o acesso a atendimento prioritário.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, afetando a qualidade de vida, mas não caracteriza uma deficiência. Pessoas com essa condição têm proteção legal e acesso aos direitos de prioridade previstos pela legislação estadual.
Emissão da carteira
A carteira pode ser solicitada pela plataforma digital Gov.Pi Cidadão. O processo inclui o envio de documentos e acompanhamento do pedido. Segue um guia para emissão virtual:
- Acesse a plataforma: entre no portal digital de serviços ou no aplicativo Gov.Pi Cidadão.
- Faça o login com sua conta gov.br.
- Localize a opção “Carteira Sasc” para a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
- Preencha seus dados com o laudo médico, RG, CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e número do CadÚnico, se aplicável.
- Anexe os documentos exigidos e envie a solicitação.
- Acompanhe o pedido na plataforma, onde será disponibilizada a versão digital após a aprovação.
Para dúvidas, entre em contato com a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) pelo telefone (86) 3222-4679.