O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 11 de setembro o julgamento virtual das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Essa norma visa impedir candidaturas de políticos condenados.
Em junho, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele devolveu o caso para análise nesta sexta-feira (21).
Até agora, a votação está 2 a 0 contra as mudanças, com votos da ministra Cármen Lúcia e de Luiz Fux.
A ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, tenta derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que unificou o prazo de inelegibilidade em 12 anos para políticos condenados.
A nova lei também altera a contagem de oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, em vez do cumprimento da pena.
Se aprovado, alterações podem permitir as candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho para suas respectivas disputas eleitorais.