O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.
Em nota, a assessoria da presidência destacou a importância do tema: “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.”
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio. No Senado, inicialmente, o presidente Alcolumbre manteve o texto parado, mas depois encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro. Alcolumbre prometeu que a votação aconteceria após as eleições.
O anúncio ocorreu em uma sessão no dia 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que está de saída do Congresso. Paim é defensor histórico do tema.
A PEC 221 de 2019 estabelece a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal, reduzindo a jornada de 44 horas para 40 horas sem redução de salário. Ela permite compensação de folgas para categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana, gozadas no mesmo mês.
O texto prevê uma transição de até 14 meses, com exceções para trabalhadores terceirizados na Administração Pública.