O Senado Federal poderá votar nesta quinta-feira (15), às 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A proposta visa integrar os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão de quarta-feira (14), após a aprovação de um requerimento especial que acelera a tramitação da PEC. A medida foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes.
Com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira.
A iniciativa do Poder Executivo propõe inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, maior participação federal no setor e regulamentação das polícias municipais. Também estabelece medidas rigorosas contra facções criminosas.
Além da PEC, o Senado poderá votar três projetos de decreto legislativo ligados a acordos internacionais nas áreas de educação e defesa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)