O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) uma proposta para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A iniciativa, que prevê alcançar 3,6 milhões de empreendedores com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões, faz parte do pacote Prospera MEI.
A medida foi apresentada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de ministros. Para entrar em vigor, o projeto de lei anunciado pelo presidente precisará passar pela análise do Congresso Nacional.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o montante das dívidas abrangidas pela iniciativa chega a R$ 12,6 bilhões. A proposta tem como público-alvo os microempreendedores individuais que acumulam pendências com a União.
Até que o texto seja aprovado e as regras sejam definidas, os débitos não podem ser considerados automaticamente perdoados. Os critérios para acesso ao benefício dependerão do conteúdo do projeto e de sua tramitação legislativa.
Governo também quer ampliar limite de faturamento
O anúncio integra um conjunto de medidas voltadas aos pequenos negócios. Outra proposta defendida pelo governo é aumentar o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI.
Atualmente, o teto é de cerca de R$ 81 mil por ano. Uma proposta já em discussão no Congresso prevê elevar gradualmente esse valor até R$ 140 mil em 2028.
A mudança busca permitir que os microempreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado. O limite de faturamento é uma das principais regras para permanecer nessa categoria empresarial.
Os MEIs representam um segmento relevante da economia, formado por trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. A proposta de renegociação ou perdão de débitos pode ter impacto direto sobre quem enfrenta dificuldades para manter as obrigações financeiras em dia.
A efetivação da medida, porém, depende da apresentação e da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional.