Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que solicita o acesso a registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, no Senado. A decisão foi confirmada após sorteio realizado nesta terça-feira (22).
A escolha de Fux ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de atuar no caso, seguindo a regra do Código de Processo Civil (CPC) que impede magistrados de julgarem processos com participação de parentes. O sorteio foi conduzido pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A ação, proposta pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), busca obrigar o Senado a divulgar eventuais registros de entrada e saída não só de Viviane Barci, mas também do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vereador alega que o Senado negou os pedidos de acesso às informações, justificando que se tratam de "informações de caráter pessoal".