A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro fez um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para revogar a prisão preventiva do antigo dono do banco Master. Vorcaro está sob investigação por suposta corrupção e fraudes financeiras bilionárias.
No pedido, a defesa argumentou que as investigações do caso Master foram interrompidas devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão do dia 15 de setembro. Nesta data, deveria ser examinada a possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão de vista, os procedimentos da Operação Compliance Zero, que envolve Vorcaro, foram paralisados no gabinete de Fachin, enviados pelo relator André Mendonça. Isto ocorreu em meio a um cenário de crise institucional.
Os advogados de Vorcaro alegam que ele permanece preso há mais de 90 dias sem que o STF analise o recurso para sua soltura, afirmando que ele não deve continuar detido indefinidamente.
“A própria definição da relatoria e da competência para condução dos procedimentos correlatos foi questionada, e o julgamento foi suspenso”, destacou a defesa na petição ao STF.
Daniel Vorcaro está detido desde novembro do ano passado, no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, em um pavilhão destinado a presos especiais.
O caso tornou-se complexo após Mendonça remover o sigilo de um relatório da Compliance Zero, que conteria mensagens de Vorcaro para Moraes, fato que gerou um pedido de investigação contra Moraes por Mendonça. Por sua vez, Moraes contestou com um relatório da Polícia Federal (PF) que levantou dúvidas sobre o direcionamento das investigações.
Moraes propôs que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade e outras infrações. A análise deste pedido foi retirada da pauta do plenário por Fachin, sem data agendada para prosseguimento.