A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a pena de 27 anos e três meses, resultado da condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi realizado nesta quinta-feira (24).
A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado pela Primeira Turma do STF, com a prisão em novembro. Em março, ele recebeu prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde, cumprindo a pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido de suspensão faz parte do processo de revisão criminal do caso, que está sob a relatoria de Nunes Marques. O caso ainda aguarda julgamento. Os advogados defendem que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem apenas cinco.
Segundo a defesa, os crimes atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante seu mandato presidencial, tornando "inadmissível" que fossem julgados por um colegiado menor. Eles afirmam que a continuidade da execução da pena pode causar danos irreparáveis, já que a liberdade retida indevidamente não pode ser compensada.
Os advogados pedem que a execução da pena seja interrompida até o julgamento final da revisão criminal, destacando a "centralidade institucional do cargo e a excepcionalidade" da jurisdição penal do STF.