A advogada e jornalista Evelyn Agostinelli analisou os novos desdobramentos do caso conhecido como “Dark Horse” e a disputa envolvendo o compartilhamento de provas entre as polícias Federal e Civil de São Paulo. As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Luís Nassif, do GGN.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Flávio Dino autorizar o compartilhamento de provas obtidas pela Polícia Civil de São Paulo com outras autoridades. Na avaliação de Agostinelli, cumpridos os procedimentos legais, a Polícia Federal deve ter acesso ao mesmo material reunido pelos investigadores paulistas.
A jurista também considerou inadequada uma eventual recusa ao compartilhamento das informações após uma determinação judicial. Segundo ela, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sinalizou a entrega dos dados, o que pode permitir o avanço da apuração em âmbito federal.
Crítica à relatoria no STF
Durante a entrevista, Evelyn Agostinelli também questionou a permanência, no STF, da investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a advogada, como atualmente não há investigado com foro por prerrogativa de função no caso, a investigação deveria tramitar na primeira instância, sob responsabilidade do chamado juiz natural.
Agostinelli criticou ainda a possibilidade de o processo permanecer no Supremo diante da expectativa de que, futuramente, uma autoridade com foro privilegiado possa aparecer na investigação.
Na avaliação dela, esse entendimento criaria um precedente perigoso ao permitir que pessoas sem foro fossem investigadas diretamente pela Suprema Corte.
Conversas envolvendo Lulinha
A advogada também comentou as acusações de suposto tráfico de influência envolvendo Lulinha e conversas com Roberta Luxinger.
Para Agostinelli, os diálogos divulgados não demonstrariam, por si só, a prática de um crime. Segundo ela, o conteúdo indicaria tratativas de natureza comercial entre pessoas do setor privado.
A jurista ressaltou que familiares de autoridades públicas podem realizar negócios particulares, desde que não utilizem a influência ou o cargo de um agente público para obter vantagens indevidas.
Ela também criticou o tratamento dado pela imprensa a diferentes investigações e citou o caso envolvendo suspeitas de repasses do Banco Master para Flávio Bolsonaro como exemplo de assunto que, em sua avaliação, deveria receber atenção semelhante.
Críticas à imprensa
Outro ponto abordado na entrevista foi a atuação da imprensa na cobertura de investigações criminais.
Ao comparar o momento atual com o período da Operação Lava Jato, Agostinelli afirmou que a disseminação de informações sem comprovação continua sendo um problema. Ela citou os episódios revelados pela chamada “Vaza Jato” e afirmou que parte da imprensa tradicional ainda reproduz vazamentos seletivos sem o devido rigor na análise das provas.
Na avaliação da entrevistada, veículos de comunicação acabam, em alguns casos, reproduzindo versões apresentadas por agentes públicos interessados em influenciar a opinião pública, em vez de realizar uma apuração independente sobre os fatos.
Para ela, é necessário diferenciar informações preliminares, suspeitas, vazamentos e provas efetivamente produzidas no âmbito de uma investigação.
O caso Dark Horse
O caso “Dark Horse” envolve uma investigação que passou a ter novos desdobramentos após a atuação do ministro Flávio Dino no STF e a discussão sobre o compartilhamento de elementos obtidos pela Polícia Civil de São Paulo.
A disputa sobre o acesso às provas ganhou relevância porque o material pode ser utilizado por diferentes órgãos de investigação, desde que observadas as regras legais e as determinações judiciais.
Durante a entrevista ao GGN, Agostinelli defendeu que o compartilhamento deve ocorrer dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça e destacou a necessidade de que as autoridades tenham acesso aos elementos necessários para a apuração dos fatos.
Ao final, a advogada defendeu maior rigor na divulgação de informações relacionadas a investigações e afirmou que veículos independentes têm papel importante na contextualização de casos que envolvem autoridades públicas e disputas jurídicas.
Veja a entrevista: