O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família, nesta quinta-feira (17). A decisão foi tomada com base em razões processuais, não sendo avaliado o mérito.
O ministro concluiu que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para questionar a candidatura de um presidenciável, pois os cargos são disputados em escalas eleitorais diferentes, uma nacional e outra estadual.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o reajuste no Bolsa Família está respaldado pela legislação vigente, justificando que o programa tem caráter permanente. As correções nos valores pagos não ocorriam desde a implementação do novo modelo, em 2023.
O benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%, com base na inflação medida pelo INPC de março de 2023 a agosto de 2026. O valor mínimo passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio atingirá R$ 777.
Conforme o governo, esse ajuste busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, assegurando a continuidade do programa social.
* Em atualização